Legal Ops Privacy by Design: como transformar privacidade em requisito de aprovação de produtos O Privacy by Design é a incorporação de medidas de proteção de dados desde a concepção de produtos, serviços e sistemas. Na prática, exige que finalidade, minimização, segurança, acessos, retenção e riscos sejam avaliados antes do lançamento. 7 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops Whistleblower: como estruturar um canal de denúncias que funcione sob exame externo O Whistleblower é o mecanismo pelo qual empregados ou terceiros reportam irregularidades por canais protegidos e estruturados. 7 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Inteligência Artificial no Direito RIPD para IA: o que o jurídico precisa documentar antes de liberar a ferramenta O RIPD é o relatório que descreve operações de tratamento de dados pessoais capazes de gerar alto risco e registra medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação. 6 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops KYC: como aumentar o rigor regulatório sem travar o onboarding O KYC é o conjunto de procedimentos usados por instituições financeiras para identificar e qualificar clientes, compreender seu perfil de risco e manter informações atualizadas. 5 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras, Sem categoria Cláusula de Eleição de Foro: como escolher uma jurisdição que funcione quando o conflito começar A cláusula de eleição de foro permite às partes definir previamente onde determinadas controvérsias contratuais serão julgadas, observados os limites legais. No Brasil, a escolha deve atender aos requisitos do artigo 63 do CPC; em contratos internacionais, também incide o artigo 25. 4 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Tutela de Evidência: quando a qualidade da prova vale mais do que demonstrar urgência A Tutela de Evidência é a tutela provisória concedida independentemente de perigo de dano ou risco ao resultado útil quando presentes as hipóteses do artigo 311 do CPC. 4 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Amicus Curiae: quando vale disputar espaço na formação de um precedente O Amicus Curiae é a intervenção de pessoa, entidade ou órgão especializado destinado a contribuir tecnicamente em controvérsia relevante, específica ou socialmente repercussiva. 3 de setembro de 2026 Fernanda Brandão