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Precedentes Vinculantes: como aplicar no contencioso e ganhar previsibilidade na estratégia processual

Os Precedentes Vinculantes são decisões e enunciados de observância obrigatória que padronizam a interpretação judicial e influenciam diretamente a estratégia processual. No Brasil, incluem súmulas vinculantes e temas de repercussão geral, além de decisões em IRDR e IAC, que devem ser incorporadas à tese, aos pedidos e à prova

9 de junho de 2026

Fernanda Brandão

Legal Ops

Provisão para Contingência: como classificar risco e dar previsibilidade ao negócio

A Provisão para Contingência é a prática de traduzir risco jurídico em impacto contábil por critérios de probabilidade e mensuração, garantindo consistência entre jurídico, controladoria e auditoria.

8 de junho de 2026

Fernanda Brandão

Legal Ops

Gestão de Contencioso na prática: KPIs, risco e reporte para carteira grande

A Gestão de Contencioso é a disciplina que transforma processos em informação gerenciável, com segmentação por risco, padrões de atuação, SLAs e indicadores para orientar decisões sobre custo, acordos e provisões.

8 de junho de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Trabalhista

Pejotização na empresa: como reduzir risco de vínculo e passivo trabalhista

A Pejotização, no contencioso corporativo, é o risco de contratação por pessoa jurídica encobrir relação de emprego quando estão presentes os requisitos do art. 3º da CLT, com possível incidência do art. 9º em casos de fraude.

7 de junho de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Outras

Garantia fidejussória em crédito bancário: fiança e aval, limites e riscos para o garantidor

A Garantia fidejussória é a garantia pessoal prestada por terceiro para assegurar obrigação em operações bancárias e contratos empresariais, especialmente por fiança e aval.

6 de junho de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Civil

Acordo de Acionistas: cláusulas essenciais, eficácia e prevenção de conflitos na entrada de investidor

O Acordo de Acionistas é instrumento de governança que disciplina voto, transferência de ações e direitos de saída, reduzindo assimetria e conflitos societários.

5 de junho de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Trabalhista

Layoff na prática: requisitos do art. 476-A, negociação coletiva e como escolher alternativa adequada à demissão em massa

O Layoff é a suspensão temporária do contrato prevista no art. 476-A da CLT, condicionada a convenção ou acordo coletivo, aquiescência do empregado e participação em curso de qualificação. Durante a suspensão, podem ser mantidos benefícios e pode haver ajuda compensatória, com risco de descaracterização se houver trabalho ou ausência de curso.

5 de junho de 2026

Fernanda Brandão

Acordo de Confidencialidade: como estruturar um NDA robusto para operações corporativas

O Acordo de Confidencialidade é o instrumento que disciplina acesso, uso e proteção de informações estratégicas compartilhadas em operações corporativas.

Precedentes Vinculantes: como aplicar no contencioso e ganhar previsibilidade na estratégia processual

Provisão para Contingência: como classificar risco e dar previsibilidade ao negócio

Gestão de Contencioso na prática: KPIs, risco e reporte para carteira grande

Pejotização na empresa: como reduzir risco de vínculo e passivo trabalhista

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