Áreas do Direito, Direito Civil Ação Civil Pública: como diagnosticar o risco coletivo antes de construir a defesa A Ação Civil Pública é instrumento coletivo utilizado para tutela de interesses difusos, coletivos e outros direitos legalmente protegidos. 3 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Produtividade Certificado Digital ICP-Brasil e IA: como preservar a confiança no documento eletrônico O Certificado Digital ICP-Brasil integra uma cadeia oficial de confiança utilizada para identificar signatários e verificar autenticidade e integridade de documentos eletrônicos. 2 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Open Finance: quais contratos precisam acompanhar a nova arquitetura de dados O Open Finance é o sistema regulado de compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros mediante consentimento do cliente e requisitos de segurança. 2 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Holding Patrimonial: quando a estrutura organiza o patrimônio e quando cria novo risco O Holding Patrimonial é uma sociedade utilizada para concentrar e administrar bens, participações ou outros ativos de uma família ou investidor. 1 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Trabalhista Banco de Horas: como construir um sistema que sobreviva à auditoria e ao processo trabalhista O banco de horas é regime de compensação em que horas trabalhadas além da jornada são compensadas posteriormente, observados limites legais e instrumentos aplicáveis. 1 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops Smart Contracts no Brasil: quando o contrato vira código e o risco continua jurídico O Smart Contracts são programas que executam automaticamente comandos quando condições previamente definidas são atendidas. No Brasil, sua utilização deve respeitar os requisitos jurídicos do negócio subjacente, inclusive capacidade, objeto, forma e normas regulatórias específicas. 31 de agosto de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops Casetext: o que sua evolução ensina sobre a escolha de uma IA jurídica O Casetext foi uma legaltech adquirida pela Thomson Reuters cuja tecnologia deu origem à evolução do CoCounsel, solução de IA para pesquisa, análise e redação jurídica. 31 de agosto de 2026 Fernanda Brandão