Áreas do Direito, Outras Assédio Processual: quando a estratégia litigiosa ultrapassa os limites da defesa O Assédio Processual ocorre quando direitos de ação ou defesa são utilizados de maneira abusiva e coordenada, por meio de sucessivas medidas sem fundamentação idônea destinadas a desgastar a contraparte ou prolongar indevidamente o litígio. 11 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Modelos de Documentos, Outras Carta Rogatória: como reduzir atrasos e nulidades em litígios internacionais A Carta Rogatória é instrumento de cooperação jurídica utilizado para solicitar a autoridade estrangeira a prática de determinado ato jurisdicional, como citação ou produção de prova. 10 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Modelos de Documentos, Outras Litigância Predatória: como identificar abuso sem criminalizar o contencioso de massa legítimo A Litigância Predatória descreve práticas abusivas de judicialização em massa caracterizadas por padrões que podem envolver demandas artificiais, documentação problemática ou uso desvirtuado do processo. 10 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Cláusula de Não Concorrência: como proteger a empresa sem inviabilizar a carreira do executivo A Cláusula de Não Concorrência restringe determinadas atividades competitivas do trabalhador após o término do contrato. Sua validade é analisada conforme proporcionalidade e equilíbrio entre proteção empresarial e liberdade profissional. 9 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Inteligência Artificial no Direito Inteligência Artificial no Direito: quais critérios realmente importam antes da contratação A Inteligência Artificial no Direito envolve sistemas usados para apoiar pesquisa, leitura, elaboração, revisão e organização de trabalho jurídico. 9 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras PLD FT: como transformar política formal em controle regulatório efetivo A PLD FT reúne políticas, procedimentos e controles destinados a prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. 8 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Impenhorabilidade do Bem de Família: onde termina a proteção patrimonial A Impenhorabilidade do Bem de Família protege, em regra, o imóvel utilizado como residência contra execução por dívidas do proprietário. A Lei 8.009/1990 prevê exceções específicas, como determinadas dívidas ligadas ao próprio imóvel e fiança locatícia. 8 de setembro de 2026 Fernanda Brandão