Áreas do Direito, Outras Distinguishing: como impedir a aplicação automática de precedentes em carteiras massificadas O Distinguishing é a técnica utilizada para demonstrar que um precedente não deve reger determinado caso porque existem diferenças fáticas ou jurídicas materialmente relevantes em relação à ratio decidendi do julgamento anterior. 5 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Quebra de Sigilo Bancário: quais limites o jurídico precisa observar antes de requerer a medida A Quebra de Sigilo Bancário é medida excepcional que permite acesso a dados financeiros protegidos quando presentes fundamento jurídico e necessidade compatíveis com a finalidade pretendida. 29 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Bloqueio Judicial de Contas: como proteger a liquidez empresarial diante de constrições indevidas O Bloqueio Judicial de Contas é a indisponibilidade de ativos financeiros determinada pelo Judiciário para assegurar obrigação ou execução. 25 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Produção Antecipada de Provas: como preservar evidências antes de uma disputa empresarial A Produção Antecipada de Provas é procedimento que permite produzir determinadas evidências antes da ação principal ou independentemente dela, nas situações previstas no artigo 381 do CPC. 24 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Comissão de Permanência: quando a cobrança bancária ultrapassa os limites do STJ A Comissão de Permanência é encargo utilizado em determinados contratos bancários durante o período de inadimplência. 23 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Homologação de Sentença Estrangeira: como evitar atrasos no reconhecimento pelo STJ A Homologação de Sentença Estrangeira é o procedimento perante o STJ destinado a permitir que determinada decisão proferida no exterior produza efeitos no Brasil. 18 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Arbitragem Internacional: como desenhar uma cláusula que funcione quando surgir o conflito A Arbitragem Internacional é o mecanismo privado de resolução de disputas transfronteiriças baseado na convenção das partes. 17 de setembro de 2026 Fernanda Brandão