Direito Civil Usucapião Extrajudicial: quando regularizar o imóvel pelo cartório pode ser a melhor escolha O Usucapião Extrajudicial é o procedimento realizado perante o Registro de Imóveis para reconhecer propriedade adquirida pela posse quando os requisitos da modalidade de usucapião estão preenchidos. 15 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Cláusula de Não Concorrência: como proteger a empresa sem inviabilizar a carreira do executivo A Cláusula de Não Concorrência restringe determinadas atividades competitivas do trabalhador após o término do contrato. Sua validade é analisada conforme proporcionalidade e equilíbrio entre proteção empresarial e liberdade profissional. 9 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Impenhorabilidade do Bem de Família: onde termina a proteção patrimonial A Impenhorabilidade do Bem de Família protege, em regra, o imóvel utilizado como residência contra execução por dívidas do proprietário. A Lei 8.009/1990 prevê exceções específicas, como determinadas dívidas ligadas ao próprio imóvel e fiança locatícia. 8 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Tutela de Evidência: quando a qualidade da prova vale mais do que demonstrar urgência A Tutela de Evidência é a tutela provisória concedida independentemente de perigo de dano ou risco ao resultado útil quando presentes as hipóteses do artigo 311 do CPC. 4 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Ação Civil Pública: como diagnosticar o risco coletivo antes de construir a defesa A Ação Civil Pública é instrumento coletivo utilizado para tutela de interesses difusos, coletivos e outros direitos legalmente protegidos. 3 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Holding Patrimonial: quando a estrutura organiza o patrimônio e quando cria novo risco O Holding Patrimonial é uma sociedade utilizada para concentrar e administrar bens, participações ou outros ativos de uma família ou investidor. 1 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: como escritórios avaliam exposição e proteção O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional cobre riscos decorrentes da prestação de serviços especializados, conforme condições da apólice. Para advogados e escritórios, pode envolver erro de aconselhamento, falha técnica, omissão ou perda de prazo, observadas exclusões e limites. Para gestores, integra governança de risco, qualidade e proteção financeira. 25 de agosto de 2026 Fernanda Brandão