Áreas do Direito, Direito Civil Ação de Exigir Contas: como transformar suspeita de gestão irregular em apuração objetiva A Ação de Exigir Contas é utilizada por quem possui direito de exigir demonstração detalhada da administração de bens ou interesses alheios. 29 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Cumprimento Provisório de Sentença: quando executar antes do trânsito em julgado vale o risco O Cumprimento Provisório de Sentença permite executar decisão ainda sujeita a recurso sem efeito suspensivo, mas ocorre por iniciativa e responsabilidade do exequente. 29 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil, Sem categoria Chamamento ao Processo: quando trazer coobrigados para a mesma defesa reduz o risco empresarial O Chamamento ao Processo é intervenção de terceiros requerida pelo réu para incluir no polo passivo, nas hipóteses do artigo 130 do CPC, o devedor afiançado, demais fiadores ou outros devedores solidários. 26 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Exceção do Contrato Não Cumprido: quando a defesa do art. 476 realmente funciona A Exceção do Contrato Não Cumprido permite que, em contratos bilaterais, uma parte recuse sua prestação enquanto a contraparte não cumprir a obrigação correlata que lhe cabia. 24 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Fraude Contra Credores: como reconstruir alienações patrimoniais antes de propor ação pauliana A Fraude Contra Credores ocorre quando atos de disposição patrimonial prejudicam credor anterior e conduzem ou agravam a insolvência do devedor, atendidos os requisitos legais. 19 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Caso Fortuito e Força Maior: como transformar uma cláusula genérica em ferramenta real de gestão de risco Caso Fortuito e Força Maior são eventos capazes de afastar responsabilidade por determinados prejuízos quando seus efeitos não podiam ser evitados ou impedidos, observadas as regras contratuais e legais. 11 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Dissolução Parcial de Sociedade: como conduzir o litígio sem destruir o valor da empresa A Dissolução Parcial de Sociedade é ação destinada a resolver o vínculo societário em relação a um ou mais sócios e, conforme o caso, apurar os haveres correspondentes. 6 de outubro de 2026 Fernanda Brandão