Inteligência Artificial no Direito Acordo de Confidencialidade: como estruturar um NDA robusto para operações corporativas O Acordo de Confidencialidade é o instrumento que disciplina acesso, uso e proteção de informações estratégicas compartilhadas em operações corporativas. 17 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops Princípios da LGPD na prática: compliance de dados e controles para IA generativa Os Princípios da LGPD são critérios obrigatórios que orientam todo tratamento de dados pessoais, incluindo atividades realizadas com IA generativa. Aplicam-se desde a coleta até a eliminação das informações e exigem finalidade definida, necessidade, transparência, segurança e prestação de contas. Para DPOs e jurídicos, sustentam políticas, avaliações de risco e controles auditáveis. 16 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Multa LGPD: como a ANPD calcula sanções e avalia evidências de conformidade A Multa LGPD é uma das sanções administrativas aplicáveis pela ANPD diante de infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Sua incidência depende da gravidade, dos danos, da cooperação e das medidas corretivas adotadas. 16 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil, Sem categoria Vícios Redibitórios em M&A: responsabilidade do alienante e proteção contratual do comprador Os Vícios Redibitórios são defeitos ocultos preexistentes que tornam o ativo inadequado ao uso ou reduzem significativamente seu valor. 15 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Anatocismo em Contratos Bancários: teses revisionais, prova técnica e entendimento do STJ O Anatocismo é a incorporação de juros vencidos ao capital para incidência de novos juros. Nos contratos bancários, sua validade depende da legislação aplicável, da data da contratação e de pactuação expressa. 15 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Lei de Arbitragem em contratos empresariais: como estruturar cláusulas e decidir quando arbitrar A Lei de Arbitragem disciplina a resolução privada de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, com decisão vinculante proferida por árbitros. 14 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Inteligência Artificial no Direito Prompt Jurídico: como ganhar tempo sem abrir mão de contexto, segurança e controle O Prompt Jurídico é um comando estruturado usado para orientar ferramentas de inteligência artificial em tarefas como pesquisa, resumo, revisão e organização de argumentos. 13 de junho de 2026 Fernanda Brandão