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Teoria da Causa Madura: quando pedir que o tribunal julgue o mérito na própria apelação

A Teoria da Causa Madura permite ao tribunal julgar imediatamente o mérito em determinadas hipóteses do artigo 1.013, §3º, do CPC quando o processo estiver em condições de julgamento.

18 de outubro de 2026

Fernanda Brandão

Inteligência Artificial no Direito

Advocacia 4.0: como saber se o escritório evoluiu ou apenas digitalizou o papel

A Advocacia 4.0 é um modelo de operação jurídica que utiliza dados, automação e inteligência artificial para organizar fluxos, produzir documentos, analisar processos e medir desempenho.

17 de outubro de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Outras

Marco Legal das Garantias: o que realmente mudou para quem concede e recupera crédito

O Marco Legal das Garantias é a Lei 14.711/2023, que reformulou mecanismos de constituição e execução de garantias no Brasil.

16 de outubro de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Outras

Prova Emprestada: como reduzir custo probatório sem comprometer o contraditório

A Prova Emprestada é a utilização, em determinado processo, de prova produzida anteriormente em outro feito.

16 de outubro de 2026

Fernanda Brandão

Inteligência Artificial no Direito

Resolução 615 CNJ: o que muda para o advogado quando o Judiciário passa a usar inteligência artificial

A Resolução 615 CNJ estabelece diretrizes para desenvolvimento, uso e governança de inteligência artificial no Poder Judiciário.

15 de outubro de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Trabalhista

Sobreaviso: quando celular corporativo, WhatsApp e plantão remoto viram passivo trabalhista

O Sobreaviso ocorre quando o empregado permanece, durante seu período de descanso, submetido a controle patronal em regime de plantão ou equivalente e aguardando eventual convocação para trabalhar.

15 de outubro de 2026

Fernanda Brandão

Legal Ops

Segurança de Dados: o que acontece com as informações do cliente quando uma IA jurídica recebe um documento

A Segurança de Dados em IA jurídica exige compreender o ciclo completo das informações enviadas à ferramenta: finalidade, processamento, acesso, treinamento, armazenamento, retenção e descarte.

14 de outubro de 2026

Fernanda Brandão

Teoria da Causa Madura: quando pedir que o tribunal julgue o mérito na própria apelação

A Teoria da Causa Madura permite ao tribunal julgar imediatamente o mérito em determinadas hipóteses do artigo 1.013, §3º, do CPC quando o processo estiver em condições de julgamento.

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