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Art. 1.658 do Código Civil: Comunhão Parcial e Comunicabilidade de Bens Notícias do Direito Art. 1.658 do Código Civil: Comunhão Parcial e Comunicabilidade de Bens O art. 1.658 define a comunhão parcial: comunicam-se bens adquiridos na constância. Aplica-se na partilha, com exceções do art. 1.659 e hipóteses do art. 1.660, úteis à prova. 19 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Documentos Gerados por IA: Validade, Assinatura e Prova no Uso Jurídico Inteligência Artificial no Direito Documentos Gerados por IA: Validade, Assinatura e Prova no Uso Jurídico Documentos gerados por IA são textos ou minutas produzidos por sistemas automatizados para fins jurídicos ou administrativos. Aplicam-se quando a IA auxilia a redação, sem substituir a revisão humana. 19 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Peças Processuais: Como Estruturar com IA Corretamente Inteligência Artificial no Direito Peças Processuais: Como Estruturar com IA Corretamente Estruturar peças com IA é organizar fatos, fundamentos e pedidos em minuta revisável, aplicando requisitos do CPC e validação de fontes e provas, para acelerar a redação com controle técnico do advogado. 16 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
IA pode Inventar Jurisprudência? Entenda o Problema Inteligência Artificial no Direito IA pode Inventar Jurisprudência? Entenda o Problema A possibilidade de a IA “inventar jurisprudência” decorre de alucinações de modelos geradores de texto, que podem produzir referências plausíveis sem lastro em fonte oficial. Isso se aplica quando a ferramenta não valida bases de tribunais. 16 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Prazo de Contestação no CPC: Termo Inicial, Contagem em Dias Úteis e Principais Armadilhas Notícias do Direito Prazo de Contestação no CPC: Termo Inicial, Contagem em Dias Úteis e Principais Armadilhas O prazo de contestação no CPC é de 15 dias e depende do termo inicial do art. 335, vinculado à audiência, ao pedido de cancelamento ou à citação do art. 231, com contagem em dias úteis. 15 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Qual Recurso Cabível Contra Acórdão Unânime? Guia Prático por Cenários Notícias do Direito Qual Recurso Cabível Contra Acórdão Unânime? Guia Prático por Cenários Recurso cabível contra acórdão unânime é o meio processual adequado para corrigir vícios ou impugnar a decisão colegiada. Aplica-se conforme o objetivo: integrar o julgado por embargos de declaração, ou discutir matéria federal/constitucional por REsp/RE. 15 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão