Áreas do Direito, Direito Civil Ação de Exigir Contas: como transformar suspeita de gestão irregular em apuração objetiva A Ação de Exigir Contas é utilizada por quem possui direito de exigir demonstração detalhada da administração de bens ou interesses alheios. 29 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Cumprimento Provisório de Sentença: quando executar antes do trânsito em julgado vale o risco O Cumprimento Provisório de Sentença permite executar decisão ainda sujeita a recurso sem efeito suspensivo, mas ocorre por iniciativa e responsabilidade do exequente. 29 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Trabalhista Intervalo Intrajornada: como identificar e reduzir um passivo recorrente na operação trabalhista O Intervalo Intrajornada é o período destinado a repouso e alimentação durante a jornada. Após a Reforma Trabalhista, a supressão total ou parcial gera pagamento indenizatório apenas do período retirado, com acréscimo de 50%. 28 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Querela Nullitatis: como auditar sentenças transitadas em julgado quando a empresa não foi validamente citada A Querela Nullitatis é a pretensão destinada a questionar decisão atingida por vício transrescisório, especialmente ausência ou nulidade de citação em processo que correu à revelia. 28 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Sustentação Oral: como transformar poucos minutos em uma intervenção realmente útil ao julgamento A Sustentação Oral eficaz concentra o tempo disponível nos pontos capazes de alterar o resultado do julgamento. 27 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil, Sem categoria Chamamento ao Processo: quando trazer coobrigados para a mesma defesa reduz o risco empresarial O Chamamento ao Processo é intervenção de terceiros requerida pelo réu para incluir no polo passivo, nas hipóteses do artigo 130 do CPC, o devedor afiançado, demais fiadores ou outros devedores solidários. 26 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Exceção do Contrato Não Cumprido: quando a defesa do art. 476 realmente funciona A Exceção do Contrato Não Cumprido permite que, em contratos bilaterais, uma parte recuse sua prestação enquanto a contraparte não cumprir a obrigação correlata que lhe cabia. 24 de outubro de 2026 Fernanda Brandão