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Direito Trabalhista

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Layoff na prática: requisitos do art. 476-A, negociação coletiva e como escolher alternativa adequada à demissão em massa

O Layoff é a suspensão temporária do contrato prevista no art. 476-A da CLT, condicionada a convenção ou acordo coletivo, aquiescência do empregado e participação em curso de qualificação. Durante a suspensão, podem ser mantidos benefícios e pode haver ajuda compensatória, com risco de descaracterização se houver trabalho ou ausência de curso.

Fernanda Brandão

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