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Áreas do Direito

Navegue pelas subcategorias das áreas do Direito:

Direito Civil
Direito Trabalhista
Direito Penal
Outras

Direito Penal

Salvo-Conduto no Habeas Corpus Preventivo: Conceito, Requisitos e Modelos para Advogados

Salvo-conduto é a ordem judicial, normalmente concedida em habeas corpus preventivo, que protege a liberdade de locomoção do paciente diante de risco concreto de prisão ou coação ilegal. No guia, o advogado aprende quando cabe o salvo-conduto, vê exemplos atuais, especialmente em cannabis medicinal, e acessa modelo prático de petição.

Fernanda Brandão

Direito Penal

Erro de Tipo no Direito Penal: conceito, espécies e efeitos práticos

O erro de tipo no Direito Penal ocorre quando o agente tem falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime. Conforme o art. 20 do Código Penal, ele pode excluir o dolo e, em alguns casos, a culpa. Dominar o erro de tipo é essencial para formular teses defensivas e responder questões de OAB e concursos.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Guia de Direito Imobiliário para Advogados: fundamentos, atuação e prática

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis, como compra e venda, locação, condomínio, financiamento e regularização de propriedades. Para o advogado, essa área reúne alta demanda, grande variedade de contratos e ações e amplas oportunidades de atuação consultiva e contenciosa.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Guia Divorcio Consensual para Advogados: judicial, extrajudicial, cláusulas essenciais e uso de IA jurídica

O divórcio consensual é a forma de dissolução do casamento em que ambos os cônjuges concordam com o fim da união e com as principais consequências jurídicas, como partilha de bens, guarda e alimentos. Por haver acordo, o procedimento tende a ser mais simples e rápido, podendo ocorrer em juízo ou por escritura pública em cartório.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Nulidades Processuais: Guia Prático para identificar, classificar e alegar vícios no CPC e no CPP

As nulidades processuais são sanções previstas em lei para invalidar atos praticados com vícios relevantes, capazes de comprometer a eficácia do procedimento ou violar garantias como contraditório e ampla defesa. Em regra, a nulidade só é reconhecida quando há demonstração de prejuízo concreto, respeitando o princípio pas de nullité sans grief.

Fernanda Brandão

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