Áreas do Direito, Direito Civil Embargos Infringentes: estratégia diante de decisões não unânimes Os Embargos Infringentes existem em hipóteses especiais, especialmente nas execuções fiscais de alçada, enquanto o CPC/2015 adota a técnica de julgamento ampliado para decisões não unânimes. 6 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Dano Moral Coletivo: critérios, quantificação e estratégia em litígios de alto impacto O Dano Moral Coletivo é a lesão injusta e intolerável a valores transindividuais, distinta da soma de prejuízos individuais. Ele incide em ações civis públicas e litígios de massa quando a conduta alcança a coletividade. 6 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Tutela de Urgência em ações corporativas de alto valor A Tutela de Urgência é provimento provisório concedido quando elementos demonstram probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. 2 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Saneamento do Processo: Como Transformar a Instrução em Vantagem Estratégica O saneamento do processo é a etapa em que o juiz resolve questões pendentes, delimita fatos e direito controvertidos, define provas e pode redistribuir o ônus probatório. 1 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Gestão do Contencioso em Massa O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é técnica de formação de precedente para controvérsias jurídicas repetidas, aplicável quando houver multiplicidade de processos e risco à isonomia ou segurança jurídica. 30 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Fiança Bancária: estrutura, execução e riscos em contratos corporativos A Fiança Bancária é a garantia pessoal emitida por instituição financeira para assegurar obrigação de terceiro 29 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Cláusula Compromissória em Contratos Empresariais de Alto Valor: estrutura, riscos e segurança jurídica As Cláusulas Compromissórias são convenções contratuais que submetem futuros litígios à arbitragem, aplicáveis a direitos patrimoniais disponíveis. Sua redação deve estabelecer escopo, instituição, sede, lei aplicável, idioma e composição do tribunal, conforme a operação. 29 de junho de 2026 Fernanda Brandão