Áreas do Direito, Direito Civil Acordo Judicial como ferramenta de gestão de contencioso O Acordo Judicial é a transação submetida à homologação que encerra ou limita controvérsias com força de título executivo judicial. 24 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Boa-fé Objetiva em Contratos Empresariais: aplicação estratégica e riscos A Boa-fé Objetiva é o padrão de conduta que impõe lealdade, cooperação e proteção da confiança nas relações contratuais. 22 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Indenização por Dano Material: como provar e quantificar prejuízos em juízo A indenização por dano material repara prejuízos patrimoniais decorrentes de ato ilícito ou inadimplemento, aplicando-se a despesas efetivas e ganhos que razoavelmente deixaram de ser obtidos. 17 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Responsabilidade Civil Contratual em litígios empresariais A Responsabilidade Civil Contratual é o dever de reparar prejuízos causados pelo descumprimento de uma obrigação assumida entre as partes. 16 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Trespasse em Operações de M&A: Riscos, Sucessão e Due Diligence O trespasse é o contrato pelo qual se transfere o estabelecimento empresarial, com seus elementos organizados para exploração da atividade econômica. 10 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Quantum Indenizatório: técnica para fixar e revisar o valor da condenação O Quantum Indenizatório é o valor fixado para reparar danos materiais ou extrapatrimoniais, conforme a extensão do prejuízo e as circunstâncias do caso. 9 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Impugnação ao Valor da Causa: estratégia para controlar custos e riscos processuais A Impugnação ao Valor da Causa é o questionamento do montante atribuído à demanda quando ele não corresponde ao proveito econômico discutido. 8 de julho de 2026 Fernanda Brandão