Áreas do Direito, Direito Penal Guia sobre Inquérito Policial: Como Funciona e Por Que é Etapa Estratégica da Defesa O Inquérito Policial é o procedimento investigativo que reúne elementos sobre autoria e materialidade para orientar a atuação do Ministério Público. 24 de abril de 2026 Fernanda Brandão
Direito Penal Guia Sobre Porte de Armas para Advogado: O Que a Lei Permite, O Que Está em Debate e Quais Riscos Existem O porte de arma para advogados é a possibilidade do profissional da advocacia, de portar arma de fogo, tema regulado pela Lei 10.826/2003 e por exceções legais. 29 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Penal Salvo-Conduto no Habeas Corpus Preventivo: Conceito, Requisitos e Modelos para Advogados Salvo-conduto é a ordem judicial, normalmente concedida em habeas corpus preventivo, que protege a liberdade de locomoção do paciente diante de risco concreto de prisão ou coação ilegal. No guia, o advogado aprende quando cabe o salvo-conduto, vê exemplos atuais, especialmente em cannabis medicinal, e acessa modelo prático de petição. 1 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Erro de Tipo no Direito Penal: conceito, espécies e efeitos práticos O erro de tipo no Direito Penal ocorre quando o agente tem falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime. Conforme o art. 20 do Código Penal, ele pode excluir o dolo e, em alguns casos, a culpa. Dominar o erro de tipo é essencial para formular teses defensivas e responder questões de OAB e concursos. 28 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Lei de Prisão Temporária: Guia Completo para Advogados A prisão temporária é uma medida cautelar processual prevista na Lei nº 7.960/1989 que permite a privação da liberdade durante investigações de crimes específicos, por prazo determinado e mediante requisitos rigorosos. Compreender seus fundamentos e aplicações é crucial para advogados que atuam no contencioso penal. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Memoriais no Processo Penal: Guia essencial para advogados criminais Os memoriais no processo penal, representam a última oportunidade para convencer o juiz antes da sentença. Essa peça escrita resume fatos, provas e ... 23 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Acordo de Não Persecução Penal: Guia Definitivo para Advogados O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) O acordo de não persecução penal, surgiu com a Lei 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime. Essa inovação ... 21 de outubro de 2025 Fernanda Brandão