Áreas do Direito, Direito Civil Ação de Busca e Apreensão: Quando Aparece, Requisitos Discutidos e Como Funciona o Procedimento A Ação de Busca e Apreensão é o procedimento usado para retomar bem dado em garantia, especialmente em alienação fiduciária, quando há inadimplência. 2 de abril de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Contrato Intermitente: Como Funciona, Como Convocar, Como Pagar e Quais Cuidados Evitam Passivo O Contrato Intermitente é uma modalidade de contratação prevista na CLT em que a prestação de serviços ocorre com alternância entre períodos de trabalho e inatividade, mediante convocação formal e pagamento proporcional. 1 de abril de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Responsabilidade Civil Objetiva: O Que É, Quando se Aplica e Como Provar Dano e Nexo Causal A Responsabilidade Civil Objetiva é o dever de indenizar independentemente de culpa, quando a lei assim prevê ou quando a atividade implica risco, exigindo prova do dano e do nexo causal. 1 de abril de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Execução de Título Extrajudicial: O Que é, Quando Cabe e Quais Títulos Permitem Executar no CPC A Execução de Título Extrajudicial é o procedimento usado para cobrar obrigação certa, líquida e exigível baseada em documento que a lei reconhece como título executivo, dispensando fase de conhecimento. 31 de março de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Quebra de Contrato de Aluguel: Como Estruturar Ação de Cobrança, Provar o Inadimplemento e Formular Pedidos Com Multa e Encargos A Quebra de Contrato de Aluguel é o inadimplemento relevante do pacto locatício que autoriza medidas como cobrança de aluguéis e encargos, multa rescisória e indenização conforme cláusulas e Lei do Inquilinato. 30 de março de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Direito Digital: O Que É, Principais Temas, Provas e Como Atuar na Prática O Direito Digital é o ramo que trata das relações jurídicas envolvendo internet, dados e tecnologia, como privacidade, responsabilidade por conteúdo, contratos eletrônicos e crimes cibernéticos. 29 de março de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Prazo Para Interpor Recurso Ordinário Trabalhista: Quantos Dias São, Quando Começa e Como Contar Sem Erro O Recurso Ordinário Trabalhista é o recurso cabível contra decisões da Vara do Trabalho ao TRT e, em hipóteses específicas, contra decisões de TRT ao TST. O prazo para interposição é, em regra, de 8 dias úteis, contados do marco de intimação/publicação. 26 de março de 2026 Fernanda Brandão