Áreas do Direito, Direito Civil, Sem categoria Chamamento ao Processo: quando trazer coobrigados para a mesma defesa reduz o risco empresarial O Chamamento ao Processo é intervenção de terceiros requerida pelo réu para incluir no polo passivo, nas hipóteses do artigo 130 do CPC, o devedor afiançado, demais fiadores ou outros devedores solidários. 26 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Inteligência Artificial no Direito, Sem categoria Dados Sintéticos: quando ajudam a desenvolver IA sem expor dados pessoais reais Os Dados Sintéticos são conjuntos artificiais criados para reproduzir características ou padrões de dados reais sem necessariamente representar indivíduos específicos. 21 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops, Sem categoria Anonimização de Dados: o que o jurídico deve exigir antes de enviar documentos para uma IA A Anonimização de Dados é o processo destinado a impedir a associação de determinado dado a uma pessoa identificada ou identificável, considerados os meios técnicos razoáveis disponíveis. 8 de outubro de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops, Sem categoria Certificação SOC 2: o que o jurídico precisa verificar antes de contratar uma IA A Certificação SOC 2 é a expressão normalmente utilizada para se referir ao relatório de asseguração SOC 2, elaborado por auditor independente sobre controles de uma organização de serviços. 28 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras, Sem categoria Cláusula de Eleição de Foro: como escolher uma jurisdição que funcione quando o conflito começar A cláusula de eleição de foro permite às partes definir previamente onde determinadas controvérsias contratuais serão julgadas, observados os limites legais. No Brasil, a escolha deve atender aos requisitos do artigo 63 do CPC; em contratos internacionais, também incide o artigo 25. 4 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras, Sem categoria Recuperação Extrajudicial: como montar credores, contratos e plano com mais velocidade A Recuperação Extrajudicial é o procedimento em que o devedor negocia plano com credores e busca homologação judicial para reorganizar dívidas. Ela se aplica a créditos sujeitos à Lei 11.101, conforme quórum, adesões e documentação. 25 de agosto de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil, Sem categoria Vícios Redibitórios em M&A: responsabilidade do alienante e proteção contratual do comprador Os Vícios Redibitórios são defeitos ocultos preexistentes que tornam o ativo inadequado ao uso ou reduzem significativamente seu valor. 15 de junho de 2026 Fernanda Brandão