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Direito Civil, Sem categoria Vícios Redibitórios em M&A: responsabilidade do alienante e proteção contratual do comprador Os Vícios Redibitórios são defeitos ocultos preexistentes que tornam o ativo inadequado ao uso ou reduzem significativamente seu valor. 15 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil, Sem categoria Dano Moral: Fundamentos, Prova e Quantificação, Com Diferença Entre Dano Moral e Dano Material no Pedido Indenizatório O Dano Moral é a lesão a direitos da personalidade, como honra, imagem e dignidade, gerando reparação independentemente de perda econômica direta. 4 de maio de 2026 Fernanda Brandão
Sem categoria Papel do Outorgante em Contratos e Procurações: Guia Completo O papel do outorgante, é essencial em qualquer contrato ou procuração. Ele concede poderes, define limites e assume responsabilidades. Por isso, compreender seu papel evita ... 15 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Sem categoria Resposta à Acusação: Guia Completo + Modelo personalizado com IA O que é a resposta à acusação e por que é crucial A resposta à acusação é a manifestação defensiva apresentada após a citação e ... 2 de outubro de 2025 Fernanda Brandão