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Acordo de Não Persecução Penal: Guia Definitivo para Advogados

O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) O acordo de não persecução penal, surgiu com a Lei 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime. Essa inovação ...

21 de outubro de 2025

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Audiência de Instrução: passo a passo para se preparar e ganhar autoridade

A audiência de instrução, é o coração do processo judicial. Nesse momento, o juiz colhe provas orais, ouve as partes e avalia as testemunhas. Cada ...

20 de outubro de 2025

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Interposição de Recurso: Guia Completo para Evitar Deserção e Perda de Prazo

O que é Interposição de Recurso? A interposição de recurso, é um instrumento essencial do processo civil brasileiro. Ela assegura o direito de defesa plena ...

20 de outubro de 2025

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Honorários de sucumbência no novo CPC: descubra como são fixados

O que são honorários de sucumbência? Os honorários de sucumbência, são valores pagos pela parte perdedora, ao advogado da parte vencedora. Eles compensam o trabalho ...

17 de outubro de 2025

Luiza Moraes

Notícias do Direito

O que é Sucessão Hereditária

A sucessão hereditária, ocorre automaticamente com o falecimento, segundo o artigo 1.784 do Código Civil. Esse princípio, chamado saisine, assegura a transferência imediata da herança aos herdeiros. ...

17 de outubro de 2025

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Recurso adesivo no Novo CPC: Guia Completo de requisitos e prazos

O que é o recurso adesivo e onde está previsto O recurso adesivo, é uma forma especial de interposição recursal prevista no art. ...

16 de outubro de 2025

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Tutela Antecipada: Conceito, Requisitos e Como Pedir no Novo CPC

No processo civil contemporâneo, a celeridade e a efetividade das decisões judiciais tornaram-se indispensáveis. Afinal, quando a resposta do Judiciário demora, o direito ...

16 de outubro de 2025

Fernanda Brandão

Contrato de Compra de Terreno: Guia Completo

O contrato de venda de terreno formaliza a negociação entre comprador e vendedor, definindo preço, pagamento e obrigações. Deve incluir cláusulas sobre arras, tributos, posse e rescisão, além de prever escritura pública e registro no cartório.

Acordo de Não Persecução Penal: Guia Definitivo para Advogados

Audiência de Instrução: passo a passo para se preparar e ganhar autoridade

Interposição de Recurso: Guia Completo para Evitar Deserção e Perda de Prazo

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