Áreas do Direito, Outras Homologação de Sentença Estrangeira: como evitar atrasos no reconhecimento pelo STJ A Homologação de Sentença Estrangeira é o procedimento perante o STJ destinado a permitir que determinada decisão proferida no exterior produza efeitos no Brasil. 18 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Arresto Cautelar: como preservar patrimônio antes que o crédito perca efetividade O Arresto Cautelar é medida de tutela provisória destinada a preservar patrimônio quando existe risco de que a demora processual comprometa a futura satisfação do crédito. 18 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Arbitragem Internacional: como desenhar uma cláusula que funcione quando surgir o conflito A Arbitragem Internacional é o mecanismo privado de resolução de disputas transfronteiriças baseado na convenção das partes. 17 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Concorrência Desleal: como identificar, provar e reagir antes que o dano se consolide A Concorrência Desleal envolve práticas empresariais contrárias à lealdade concorrencial, como emprego de meio fraudulento para desviar clientela ou uso não autorizado de informações confidenciais. 17 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Inteligência Artificial no Direito Inteligência Artificial Direito: como a IA já está mudando o trabalho jurídico no Brasil A Inteligência Artificial Direito reúne aplicações de IA utilizadas para apoiar atividades jurídicas como leitura de processos, pesquisa jurisprudencial, elaboração de petições, revisão de contratos e organização documental. 16 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Trabalhista Multa do artigo 477 da CLT: como evitar que falhas de desligamento virem passivo em escala A Multa do artigo 477 da CLT pode ser aplicada quando o empregador deixa de cumprir tempestivamente obrigações rescisórias previstas no dispositivo. 16 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Cessão de Recebíveis: como estruturar uma carteira juridicamente verificável A Cessão de Recebíveis é operação pela qual créditos decorrentes de contratos ou outras relações econômicas são transferidos a terceiro. 15 de setembro de 2026 Fernanda Brandão