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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista

Justa Causa do Empregado: Guia Completo para contestar e reverter

A justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada pelo empregador diante de falta grave prevista no art. 482 da CLT, com perda de várias verbas rescisórias. Neste guia, você vê as hipóteses mais comuns, requisitos de validade, estratégia probatória e modelos de petição para reversão da justa causa ou defesa empresarial.

Fernanda Brandão

Direito Trabalhista

Acúmulo e Desvio de Função na CLT: Diferenças, Direitos e Modelos para Advogados

Acúmulo de função ocorre quando o empregado, além das tarefas do cargo, exerce de forma habitual funções de outro posto, gerando sobrecarga e possível direito a diferenças salariais. Já o desvio de função aparece quando ele passa a atuar, de forma predominante, em cargo diverso, normalmente de maior complexidade, sem o devido reajuste contratual e salarial.

Fernanda Brandão

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