Direito Civil Embargos de Terceiro: Guia Prático com Jurisprudência atualizada Embargos de terceiro são a medida processual usada por quem, não sendo parte no processo, tem seu bem atingido por penhora, sequestro ou arresto indevido. Este guia explica os requisitos legais do art. 674 do CPC, prazos, legitimidade e automação na Cria.AI. 17 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Escritura Pública: O Que É, Para Que Serve e Quando é Obrigatória A escritura pública é o documento lavrado por tabelião que formaliza negócios jurídicos com fé pública e validade legal, conforme o art. 108 do Código Civil. Veja quando é obrigatória e como automatizar minutas com a Cria.AI. 13 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Pacto Antenupcial: Guia Completo para Advogados e a Prática da Cria.AI O pacto antenupcial é um contrato formal celebrado entre os noivos antes do casamento para definir o regime de bens. É crucial para planejar o patrimônio. Este guia detalha sua formalização, validade e como a Cria.AI auxilia advogados a criar documentos precisos e atualizados, garantindo segurança jurídica. 4 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Exceção de Pré-Executividade: Guia Completo com Modelos e Jurisprudência 2025 A exceção de pré-executividade é uma defesa do executado que permite contestar a execução sem necessidade de garantia do juízo, abordando questões de ordem pública ou matérias que dispensam dilação probatória, como prescrição, decadência e nulidades absolutas do título executivo. 30 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Súmula 83 do STJ: Aplicação e Implicações para Advogados A Súmula 83 do STJ estabelece que não se conhece do recurso especial por divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Isso reforça a importância da uniformização da jurisprudência e impacta diretamente a admissibilidade de recursos especiais. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Lei de Prisão Temporária: Guia Completo para Advogados A prisão temporária é uma medida cautelar processual prevista na Lei nº 7.960/1989 que permite a privação da liberdade durante investigações de crimes específicos, por prazo determinado e mediante requisitos rigorosos. Compreender seus fundamentos e aplicações é crucial para advogados que atuam no contencioso penal. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Outras Lei 8.245/91: Guia Completo da Lei do Inquilinato para Advogados O que é a Lei 8.245/91? A Lei 8.245/91, chamada de Lei do Inquilinato, regula a locação de imóveis urbanos e estabelece direitos e deveres para locadores ... 27 de outubro de 2025 Fernanda Brandão