Áreas do Direito, Direito Civil Desconsideração da Personalidade Jurídica: defesa e prevenção para proteger sócios e administradores nas execuções A Desconsideração da Personalidade Jurídica é medida excepcional para atingir bens de sócios e administradores quando há abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme o art. 50 do Código Civil. 2 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Ação Rescisória no CPC/2015: fundamentos mais usados, prazo de 2 anos e como evitar não conhecimento A Ação Rescisória é medida excepcional do CPC/2015 para desconstituir decisão transitada em julgado nas hipóteses do art. 966, observando prazo decadencial de 2 anos do art. 975 e requisitos rigorosos de admissibilidade. 1 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Improbidade Administrativa na prática: como aplicar a Lei 14.230/2021 em defesa, prevenção e gestão de risco A Improbidade Administrativa é o sistema de responsabilização por condutas tipificadas na Lei 8.429/92, hoje com exigência de dolo nos arts. 9º, 10 e 11, além de regras de prescrição e limites sancionatórios. 31 de maio de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Execução de Título Extrajudicial no CPC/2015: quando vale mais que cobrança e como vencer embargos A Execução de Título Extrajudicial é o rito do CPC/2015 para cobrar obrigação certa, líquida e exigível representada por título executivo, permitindo atos constritivos desde o início. 30 de maio de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Crime Contra o Sistema Financeiro: tipos da Lei 7.492/86, dolo, autoria e como STJ e STF vêm decidindo Os crimes contra o sistema financeiro reunem tipificações da Lei 7.492/86 voltadas à proteção da integridade do sistema, punindo condutas como gestão fraudulenta, gestão temerária, evasão de divisas e fraude em financiamento. 29 de maio de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Trabalhista Dissídio Coletivo na Prática Empresarial: competência TRT/TST, tipos, prazos e como gerenciar o risco da decisão normativa O Dissídio Coletivo é instrumento processual para solucionar impasses coletivos quando a negociação não se conclui, com competência da Justiça do Trabalho e possibilidade de decisão normativa. 27 de maio de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Trabalhista Depósito Recursal trabalhista sem erro: base de cálculo, teto vigente do TST, prazo e como evitar deserção no recurso O Depósito Recursal é requisito de admissibilidade de recursos trabalhistas previsto no art. 899 da CLT, destinado a garantir a execução e coibir recursos protelatórios. 25 de maio de 2026 Fernanda Brandão