Direito Trabalhista Recursos Cabíveis na Justiça do Trabalho: Quais São, Quando Usar e Requisitos Essenciais Os recursos cabíveis na Justiça do Trabalho são meios de impugnação previstos na CLT para revisar decisões judiciais. 3 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Trabalhista Quando Cabe Recurso de Revista: Cabimento, Requisitos e Hipóteses no TST O recurso de revista é o instrumento jurídico que permite levar ao Tribunal Superior do Trabalho questões de direito decididas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídios individuais. 2 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Comunhão Parcial de Bens: Regras, Exceções, Prova e Impactos na Partilha A comunhão parcial de bens é o regime em que se comunicam os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, com exceções legais. 30 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Penal Guia Sobre Porte de Armas para Advogado: O Que a Lei Permite, O Que Está em Debate e Quais Riscos Existem O porte de arma para advogados é a possibilidade do profissional da advocacia, de portar arma de fogo, tema regulado pela Lei 10.826/2003 e por exceções legais. 29 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Formal de Partilha no Divórcio: O Que é, Quando Exigir e Como Registrar os Bens O formal de partilha no divórcio é o título que materializa a divisão patrimonial e viabiliza o registro dos bens. 28 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Contrato de Compra e Venda de Casa: Cláusulas Essenciais, Documentos e Formalização Segura O contrato de compra e venda de casa é o negócio jurídico em que o vendedor se obriga a transferir o imóvel e o comprador a pagar o preço. 28 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Prazo do Agravo de Instrumento: Como Contar Corretamente no CPC O prazo do agravo de instrumento é o período legal para impugnar decisão interlocutória por recurso ao tribunal 27 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão