Áreas do Direito Quebra de Contrato de Aluguel: Como Estruturar Ação de Cobrança, Provar o Inadimplemento e Formular Pedidos Com Multa e Encargos A Quebra de Contrato de Aluguel é o inadimplemento relevante do pacto locatício que autoriza medidas como cobrança de aluguéis e encargos, multa rescisória e indenização conforme cláusulas e Lei do Inquilinato. 30 de março de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Direito Digital: O Que É, Principais Temas, Provas e Como Atuar na Prática O Direito Digital é o ramo que trata das relações jurídicas envolvendo internet, dados e tecnologia, como privacidade, responsabilidade por conteúdo, contratos eletrônicos e crimes cibernéticos. 29 de março de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Prazo Para Interpor Recurso Ordinário Trabalhista: Quantos Dias São, Quando Começa e Como Contar Sem Erro O Recurso Ordinário Trabalhista é o recurso cabível contra decisões da Vara do Trabalho ao TRT e, em hipóteses específicas, contra decisões de TRT ao TST. O prazo para interposição é, em regra, de 8 dias úteis, contados do marco de intimação/publicação. 26 de março de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Como funciona o Cumprimento de Sentença: Passo a Passo, Prazos, Multa e o Que Acontece se Não Pagar O Cumprimento de Sentença é a fase em que a decisão judicial passa a ser executada para satisfazer o direito reconhecido. 25 de março de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Audiência Trabalhista Una: Como Funciona, O Que Acontece no Mesmo Dia e Como Se Preparar A Audiência Trabalhista Una é o ato em que a Justiça do Trabalho busca conciliação e, se necessário, realiza instrução e julgamento na mesma sessão. 20 de março de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Apelação Cível: 5 Erros na Contagem do Prazo Que Podem Gerar Intempestividade Na Apelação Cível, a intempestividade costuma decorrer de falhas operacionais de contagem, não de desconhecimento da regra. Erros como confundir disponibilização com publicação, ignorar feriado local, reiniciar prazo de forma equivocada após embargos e aplicar prazo em dobro indevidamente levam ao não conhecimento do recurso. 19 de março de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito Tutela Antecipada no CPC: Artigo 300 Explicado na Prática A Tutela Antecipada no CPC é a medida urgente que antecipa efeitos do pedido quando houver probabilidade do direito e perigo de dano, conforme o art. 300. 19 de março de 2026 Fernanda Brandão