Áreas do Direito

Inventário Extrajudicial com Partilha Amigável: Guia Completo para Advogados

O inventário extrajudicial com partilha amigável é realizado em cartório de notas quando os herdeiros são maiores, capazes e concordes. Neste guia, você vê os requisitos legais, a lista de documentos, o fluxo prático junto ao tabelionato e modelos de minuta de escritura para regularizar bens com rapidez e segurança.

4 de dezembro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Civil

União Estável: Como provar em juízo e organizar a prova do seu cliente

A união estável é a relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de constituir família. Para prová-la em juízo, o advogado organiza um conjunto de provas documentais (contratos, contas, certidões), testemunhais e digitais, demonstrando convivência estável, projeto de vida em comum e reconhecimento social do vínculo.

3 de dezembro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Trabalhista

Acúmulo e Desvio de Função na CLT: Diferenças, Direitos e Modelos para Advogados

Acúmulo de função ocorre quando o empregado, além das tarefas do cargo, exerce de forma habitual funções de outro posto, gerando sobrecarga e possível direito a diferenças salariais. Já o desvio de função aparece quando ele passa a atuar, de forma predominante, em cargo diverso, normalmente de maior complexidade, sem o devido reajuste contratual e salarial.

2 de dezembro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Penal

Salvo-Conduto no Habeas Corpus Preventivo: Conceito, Requisitos e Modelos para Advogados

Salvo-conduto é a ordem judicial, normalmente concedida em habeas corpus preventivo, que protege a liberdade de locomoção do paciente diante de risco concreto de prisão ou coação ilegal. No guia, o advogado aprende quando cabe o salvo-conduto, vê exemplos atuais, especialmente em cannabis medicinal, e acessa modelo prático de petição.

1 de dezembro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Penal

Erro de Tipo no Direito Penal: conceito, espécies e efeitos práticos

O erro de tipo no Direito Penal ocorre quando o agente tem falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime. Conforme o art. 20 do Código Penal, ele pode excluir o dolo e, em alguns casos, a culpa. Dominar o erro de tipo é essencial para formular teses defensivas e responder questões de OAB e concursos.

28 de novembro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Civil

Guia de Direito Imobiliário para Advogados: fundamentos, atuação e prática

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis, como compra e venda, locação, condomínio, financiamento e regularização de propriedades. Para o advogado, essa área reúne alta demanda, grande variedade de contratos e ações e amplas oportunidades de atuação consultiva e contenciosa.

20 de novembro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Civil

Guia Divorcio Consensual para Advogados: judicial, extrajudicial, cláusulas essenciais e uso de IA jurídica

O divórcio consensual é a forma de dissolução do casamento em que ambos os cônjuges concordam com o fim da união e com as principais consequências jurídicas, como partilha de bens, guarda e alimentos. Por haver acordo, o procedimento tende a ser mais simples e rápido, podendo ocorrer em juízo ou por escritura pública em cartório.

19 de novembro de 2025

Fernanda Brandão

Inventário Extrajudicial com Partilha Amigável: Guia Completo para Advogados

União Estável: Como provar em juízo e organizar a prova do seu cliente

Acúmulo e Desvio de Função na CLT: Diferenças, Direitos e Modelos para Advogados

Salvo-Conduto no Habeas Corpus Preventivo: Conceito, Requisitos e Modelos para Advogados

Erro de Tipo no Direito Penal: conceito, espécies e efeitos práticos

Guia de Direito Imobiliário para Advogados: fundamentos, atuação e prática

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