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A 1ª IA Jurídica do Brasil

Os melhores conteúdos sobre inteligência artificial aplicada ao direito, inovação, e atualizações jurídicas, desenvolvidos para otimizar tempo e aumentar a eficiência dos profissionais do Direito.

Modelos de Documentos

Tutorial: Como Fazer Impugnação á Contestação Trabalhista na Prática

A impugnação trabalhista é a manifestação do advogado para contestar atos, cálculos ou argumentos da parte contrária. Com IA jurídica especializada, você monta a peça em minutos, mantendo fundamentação e revisão crítica.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Modelo Mandado de Segurança Trabalhista: Quando Cabe, Requisitos e Petição Comentada

Mandado de segurança trabalhista é a ação constitucional usada para proteger direito líquido e certo, com prova pré-constituída, contra ato ilegal ou abusivo de autoridade na Justiça do Trabalho, quando não houver recurso próprio cabível. Em geral, é utilizado para enfrentar decisões que geram dano de difícil reparação, respeitado o prazo decadencial de 120 dias.

Fernanda Brandão

Inteligência Artificial no Direito

Isonomia e IA no Direito: desafios para preservar a igualdade

A discriminação algorítmica ocorre quando sistemas de inteligência artificial produzem decisões ou recomendações que tratam grupos em situação equivalente de forma injustificadamente desigual. No Direito, isso pode violar o princípio da isonomia e normas como a LGPD e as resoluções do CNJ sobre IA, exigindo transparência, revisão humana e mitigação de vieses.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Notícia-Crime Modelo: Guia Completo para Advogados

Notícia-crime é a comunicação de um fato aparentemente criminoso à autoridade competente, como polícia ou Ministério Público, para que avalie a instauração de inquérito ou outra medida de persecução penal. Ela não se confunde com queixa-crime, denúncia ou representação e serve para provocar a atuação estatal em casos de suspeita de crime.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Modelo de Ação Rescisória Trabalhista: Guia Completo para Advogados

A ação rescisória trabalhista é a medida ajuizada diretamente no tribunal para desconstituir decisão trabalhista transitada em julgado. Seu cabimento segue as hipóteses taxativas do art. 966 do CPC, com prazo decadencial de 2 anos e, em regra, depósito prévio de 20% previsto no art. 836 da CLT, salvo hipóteses de dispensa.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Petição de Exoneração de Alimentos na Maioridade: Guia Completo para Advogados

A petição de exoneração de alimentos por maioridade é a ação usada para pedir ao Judiciário o fim da pensão quando o filho atinge a maioridade e já não demonstra necessidade. Com base na Súmula 358 do STJ e no Código Civil, o juiz só pode cancelar a obrigação após contraditório e análise das provas.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Guia de Direito Imobiliário para Advogados: fundamentos, atuação e prática

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis, como compra e venda, locação, condomínio, financiamento e regularização de propriedades. Para o advogado, essa área reúne alta demanda, grande variedade de contratos e ações e amplas oportunidades de atuação consultiva e contenciosa.

Fernanda Brandão

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