Direito Civil Guia sobre Contestação: prazos, estrutura, estratégia e uso da IA na prática do advogado A contestação é a principal resposta do réu à petição inicial. Nela, o réu apresenta preliminares, rebate os fatos narrados pelo autor, expõe seus fundamentos jurídicos e indica provas, conforme os arts. 335 a 342 do CPC e o art. 847 da CLT. Uma boa contestação evita revelia, organiza a defesa e aumenta as chances de êxito. 18 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Modelo Aditamento da Inicial: Guia Completo com exemplos, prazos e uso de IA jurídica O aditamento da petição inicial é o ato pelo qual o autor complementa ou altera o pedido ou a causa de pedir da inicial, com base no art. 329 do CPC. Em regra, pode ser feito até a citação do réu, ou, depois disso, até o saneamento, com consentimento da parte contrária e respeito ao contraditório. 18 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Embargos de Terceiro: Guia Prático com Jurisprudência atualizada Embargos de terceiro são a medida processual usada por quem, não sendo parte no processo, tem seu bem atingido por penhora, sequestro ou arresto indevido. Este guia explica os requisitos legais do art. 674 do CPC, prazos, legitimidade e automação na Cria.AI. 17 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Modelo de Recurso Inominado: Guia Prático para Advogados Autônomos O recurso inominado é o instrumento recursal cabível contra sentença proferida nos Juizados Especiais, previsto no art. 41 da Lei 9.099/95. Este guia traz como elaborar um modelo completo, checklist e explica como gerar sua petição de recurso inominado em minutos com a tecnologia da Cria.AI. 17 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Pedido de Tutela de Urgência: Guia Prático para Advogados Autônomos O pedido de tutela de urgência é uma medida judicial prevista no art. 300 do CPC, utilizada quando há probabilidade do direito e risco de dano ou inutilidade do processo. Este guia traz os requisitos legais, exemplos práticos e como a Cria.AI pode gerar um modelo de petição pronto. 14 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Modelo de Ação Rescisória – Guia Prático para Advogados Autônomos A ação rescisória é uma ação autônoma que busca desconstituir decisão judicial transitada em julgado nas hipóteses do art. 966 do CPC, como erro de fato ou prova nova. O artigo traz conceito, requisitos, prazo e demonstra como gerar a peça automaticamente pela Cria.AI. 13 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Escritura Pública: O Que É, Para Que Serve e Quando é Obrigatória A escritura pública é o documento lavrado por tabelião que formaliza negócios jurídicos com fé pública e validade legal, conforme o art. 108 do Código Civil. Veja quando é obrigatória e como automatizar minutas com a Cria.AI. 13 de novembro de 2025 Fernanda Brandão