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Áreas do Direito, Direito Civil

Tutela Cautelar Antecedente: rito técnico, prazos e riscos antes do pedido principal

A Tutela Cautelar Antecedente é a medida urgente destinada a preservar a utilidade do processo antes da formulação completa do pedido principal.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Guia Divorcio Consensual para Advogados: judicial, extrajudicial, cláusulas essenciais e uso de IA jurídica

O divórcio consensual é a forma de dissolução do casamento em que ambos os cônjuges concordam com o fim da união e com as principais consequências jurídicas, como partilha de bens, guarda e alimentos. Por haver acordo, o procedimento tende a ser mais simples e rápido, podendo ocorrer em juízo ou por escritura pública em cartório.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Nulidades Processuais: Guia Prático para identificar, classificar e alegar vícios no CPC e no CPP

As nulidades processuais são sanções previstas em lei para invalidar atos praticados com vícios relevantes, capazes de comprometer a eficácia do procedimento ou violar garantias como contraditório e ampla defesa. Em regra, a nulidade só é reconhecida quando há demonstração de prejuízo concreto, respeitando o princípio pas de nullité sans grief.

Fernanda Brandão

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