Exceção de Pré-Executividade: Guia Completo com Modelos e Jurisprudência 2025 Notícias do Direito Exceção de Pré-Executividade: Guia Completo com Modelos e Jurisprudência 2025 A exceção de pré-executividade é uma defesa do executado que permite contestar a execução sem necessidade de garantia do juízo, abordando questões de ordem pública ou matérias que dispensam dilação probatória, como prescrição, decadência e nulidades absolutas do título executivo. 30 de outubro de 2025 Luiza Moraes
Recurso em Sentido Estrito: Guia Completo para Advogados Modelos de Documentos Recurso em Sentido Estrito: Guia Completo para Advogados O recurso em sentido estrito é um meio processual previsto no Código de Processo Penal (CPP), utilizado para impugnar decisões interlocutórias específicas. Este guia detalha sua aplicação, prazos e como a Cria.AI facilita a criação de petições precisas e atualizadas, economizando tempo e aumentando a eficiência dos advogados. 29 de outubro de 2025 Luiza Moraes
Súmula 83 do STJ: Aplicação e Implicações para Advogados Notícias do Direito Súmula 83 do STJ: Aplicação e Implicações para Advogados A Súmula 83 do STJ estabelece que não se conhece do recurso especial por divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Isso reforça a importância da uniformização da jurisprudência e impacta diretamente a admissibilidade de recursos especiais. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Lei de Prisão Temporária: Guia Completo para Advogados Notícias do Direito Lei de Prisão Temporária: Guia Completo para Advogados A prisão temporária é uma medida cautelar processual prevista na Lei nº 7.960/1989 que permite a privação da liberdade durante investigações de crimes específicos, por prazo determinado e mediante requisitos rigorosos. Compreender seus fundamentos e aplicações é crucial para advogados que atuam no contencioso penal. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados Modelos de Documentos Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados O que é Impugnação ao Cumprimento de Sentença? Definição e Finalidade A impugnação ao cumprimento de sentença, é o instrumento jurídico que assegura ... 27 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Lei 8.245/91: Guia Completo da Lei do Inquilinato para Advogados Notícias do Direito Lei 8.245/91: Guia Completo da Lei do Inquilinato para Advogados O que é a Lei 8.245/91? A Lei 8.245/91, chamada de Lei do Inquilinato, regula a locação de imóveis urbanos e estabelece direitos e deveres para locadores ... 27 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
“Concluso para Decisão”: O Que Significa e Quais Desafios Envolve Notícias do Direito “Concluso para Decisão”: O Que Significa e Quais Desafios Envolve O Que Significa “Concluso para Decisão” no Processo Judicial? Definição e Contexto Histórico A expressão “concluso para decisão”, indica que o processo está ... 24 de outubro de 2025 Fernanda Brandão