Inteligência Artificial no Direito Regulamentação da IA no Brasil: o que já vale e o que pode mudar para os advogados A Regulamentação da IA no Brasil envolve propostas de legislação geral e normas já aplicáveis a determinados usos da inteligência artificial. O PL 2338/2023 integra o debate legislativo, enquanto LGPD e regras setoriais já estabelecem obrigações específicas. 27 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Inteligência Artificial no Direito ISO 42001: quais controles exigir antes de contratar uma ferramenta de IA jurídica A ISO 42001 é a norma internacional que estabelece requisitos para implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão de inteligência artificial. 26 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Bloqueio Judicial de Contas: como proteger a liquidez empresarial diante de constrições indevidas O Bloqueio Judicial de Contas é a indisponibilidade de ativos financeiros determinada pelo Judiciário para assegurar obrigação ou execução. 25 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops Class Action: como avaliar e administrar a exposição empresarial ao contencioso coletivo O Class Action é modalidade de ação coletiva, especialmente associada ao sistema norte-americano, em que representantes litigam em nome de um grupo mediante requisitos processuais específicos. 25 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Produção Antecipada de Provas: como preservar evidências antes de uma disputa empresarial A Produção Antecipada de Provas é procedimento que permite produzir determinadas evidências antes da ação principal ou independentemente dela, nas situações previstas no artigo 381 do CPC. 24 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops Sisbajud: como gerenciar bloqueios judiciais e impugnações em grandes carteiras O Sisbajud é o sistema utilizado pelo Poder Judiciário para encaminhar ordens de pesquisa e constrição de ativos financeiros às instituições participantes. 24 de setembro de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Denunciação da Lide: quando incluir um terceiro ajuda ou complica a estratégia processual A Denunciação da Lide é modalidade de intervenção de terceiros prevista no CPC que permite chamar ao processo, entre outras hipóteses, quem esteja obrigado por lei ou contrato a indenizar regressivamente o prejuízo da parte vencida. 23 de setembro de 2026 Fernanda Brandão