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Valor da Causa: Como Definir, Calcular e Justificar no CPC Com Exemplos Práticos
Valor da Causa: Como Definir, Calcular e Justificar no CPC Com Exemplos Práticos

Áreas do Direito

Valor da Causa: Como Definir, Calcular e Justificar no CPC Com Exemplos Práticos

O Valor da Causa é a quantificação econômica atribuída ao processo para refletir o proveito buscado e orientar custas, competência e rito.

18 de março de 2026

Fernanda Brandão

Recursos no Processo Civil: Guia Prático de Cabimento, Prazos e Requisitos no CPC

Direito Civil

Recursos no Processo Civil: Guia Prático de Cabimento, Prazos e Requisitos no CPC

Os recursos no processo civil são meios previstos no CPC para impugnar decisões e buscar reforma, invalidação, esclarecimento ou integração.

13 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Recurso Contra Decisão Interlocutória: Quando Cabe Agravo e Quando a Discussão Fica Para a Apelação

Direito Civil

Recurso Contra Decisão Interlocutória: Quando Cabe Agravo e Quando a Discussão Fica Para a Apelação

A decisão interlocutória é pronunciamento judicial decisório que não constitui sentença. Em regra, é impugnável por agravo de instrumento nas hipóteses do art. 1.015 do CPC, admitida mitigação quando houver urgência.

12 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Prazo do Recurso Ordinário Trabalhista: Como Contar e Evitar Intempestividade

Direito Trabalhista

Prazo do Recurso Ordinário Trabalhista: Como Contar e Evitar Intempestividade

O prazo do recurso ordinário trabalhista é, em regra, de oito dias, previsto no art. 895 da CLT. A contagem ocorre em dias úteis, nos termos do art. 775, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

12 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Embargos de Declaração para Prequestionamento: Quando Usar e Como Evitar Inadmissibilidade

Direito Civil

Embargos de Declaração para Prequestionamento: Quando Usar e Como Evitar Inadmissibilidade

Os embargos de declaração para prequestionamento são usados quando o acórdão deixa de enfrentar tese ou dispositivo relevante, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

11 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Quando Cabe Agravo de Petição na Execução Trabalhista: Cabimento, Requisitos e Erros Comuns

Direito Trabalhista

Quando Cabe Agravo de Petição na Execução Trabalhista: Cabimento, Requisitos e Erros Comuns

Quando cabe agravo de petição é uma das dúvidas mais recorrentes na execução trabalhista. O agravo de petição é o recurso previsto no art. 897 da CLT para impugnar decisões proferidas na fase de execução trabalhista.

11 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Efeito Suspensivo da Apelação: Regra, Exceções e Como Pedir no CPC

Direito Civil

Efeito Suspensivo da Apelação: Regra, Exceções e Como Pedir no CPC

O efeito suspensivo da apelação impede a eficácia imediata da sentença, salvo exceções do art. 1.012. Nas hipóteses do §1º, pode ser concedido pelo relator se atendidos requisitos.

10 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Fungibilidade Recursal: O Que É, Requisitos e Quando o Tribunal Aceita

Direito Civil

Fungibilidade Recursal: O Que É, Requisitos e Quando o Tribunal Aceita

A fungibilidade recursal é o instituto que permite ao tribunal receber um recurso inadequado como se fosse o cabível.

10 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

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