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Notícias do Direito

Comunhão Parcial de Bens: Regras, Exceções, Prova e Impactos na Partilha

A comunhão parcial de bens é o regime em que se comunicam os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, com exceções legais.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Prova Documental: Conceito, Momento de Juntada e Prática no CPC, CLT e Processo Eletrônico

Prova documental é todo meio material ou eletrônico apto a representar fatos relevantes ao processo, como contratos, atas, fotos, áudios, vídeos e registros digitais. No CPC e na CLT, a regra é que os documentos acompanhem a petição inicial e a contestação, admitindo-se documento novo em hipóteses específicas previstas no art. 435 do CPC.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Nulidades Absolutas: Conceito, Exemplos Práticos e Como Alegar em Juízo

Nulidades absolutas são vícios processuais graves que violam normas cogentes e interesses de ordem pública, comprometendo o devido processo legal. Em regra, podem ser reconhecidas de ofício e a qualquer tempo, mas a jurisprudência exige, cada vez mais, demonstração de prejuízo. No artigo, o advogado vê exemplos no CPP e no CPC e aprende a alegá-las na prática.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Modelo de Ação de Revisão de Contrato por Onerosidade Excessiva: Guia Completo para Advogados

A ação de revisão de contrato por onerosidade excessiva é a demanda judicial que busca readequar cláusulas e prestações quando um fato superveniente torna o contrato exageradamente oneroso para uma das partes. No guia, o advogado vê requisitos legais, exemplos práticos e um modelo de petição pronto para adaptar na Cria.AI.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Guarda Compartilhada: Guia Completo para Advogados e Famílias

Guarda compartilhada é o regime em que pai e mãe exercem em conjunto o poder familiar e tomam, de forma compartilhada, as decisões relevantes sobre a vida do filho, mesmo após a separação. Neste guia, o advogado entende a lei, as diferenças em relação à guarda unilateral e alternada e aprende a estruturar o pedido em juízo.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Revisão de Aposentadoria: Guia Completo de teses, Prazos e Modelo de Petição

A revisão de aposentadoria permite corrigir erros no cálculo ou na concessão do benefício, aumentando a renda mensal do segurado quando há falhas do INSS. Neste guia, você entende os prazos de decadência e prescrição, conhece as teses mais usadas na prática e acessa modelos de petição de revisão prontos para adaptar.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública: Guia Prático de rito, RPV e precatório

O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública segue rito especial, com pagamento por RPV ou precatório conforme o valor e o ente devedor. Neste guia, você entende as etapas do cumprimento, prazos, formas de impugnação, como calcular o crédito do cliente e acessa modelos de petição completos para atuar com segurança.

Fernanda Brandão

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