Direito Penal Recurso em Sentido Estrito: Guia Completo para Advogados O recurso em sentido estrito é um meio processual previsto no Código de Processo Penal (CPP), utilizado para impugnar decisões interlocutórias específicas. Este guia detalha sua aplicação, prazos e como a Cria.AI facilita a criação de petições precisas e atualizadas, economizando tempo e aumentando a eficiência dos advogados. 29 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Súmula 83 do STJ: Aplicação e Implicações para Advogados A Súmula 83 do STJ estabelece que não se conhece do recurso especial por divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Isso reforça a importância da uniformização da jurisprudência e impacta diretamente a admissibilidade de recursos especiais. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Lei de Prisão Temporária: Guia Completo para Advogados A prisão temporária é uma medida cautelar processual prevista na Lei nº 7.960/1989 que permite a privação da liberdade durante investigações de crimes específicos, por prazo determinado e mediante requisitos rigorosos. Compreender seus fundamentos e aplicações é crucial para advogados que atuam no contencioso penal. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados O que é Impugnação ao Cumprimento de Sentença? Definição e Finalidade A impugnação ao cumprimento de sentença, é o instrumento jurídico que assegura ... 27 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Outras Lei 8.245/91: Guia Completo da Lei do Inquilinato para Advogados O que é a Lei 8.245/91? A Lei 8.245/91, chamada de Lei do Inquilinato, regula a locação de imóveis urbanos e estabelece direitos e deveres para locadores ... 27 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Produtividade “Concluso para Decisão”: O Que Significa e Quais Desafios Envolve O Que Significa “Concluso para Decisão” no Processo Judicial? Concluso para decisão” significa que o processo foi encaminhado ao juiz ou relator para análise ... 24 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Comunhão Universal de Bens: guia prático completo A comunhão universal de bens, é o regime mais abrangente previsto no Código Civil brasileiro. Nesse modelo, todo o patrimônio do casal se une, criando ... 24 de outubro de 2025 Fernanda Brandão