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Notícias do Direito

Comunhão Parcial de Bens: Regras, Exceções, Prova e Impactos na Partilha

A comunhão parcial de bens é o regime em que se comunicam os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, com exceções legais.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Modelo de Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados

O cumprimento de sentença é a fase processual destinada a efetivar uma decisão judicial já proferida. Este guia detalha como elaborar um modelo eficaz, com exemplos práticos, e demonstra como a Cria.AI facilita a criação de petições precisas e atualizadas, economizando tempo e aumentando a eficiência dos advogados.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Modelo de Habeas Corpus Preventivo: Guia Prático para Advogados

O habeas corpus preventivo é uma medida constitucional destinada a proteger o direito de locomoção diante de ameaça de prisão ilegal. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem necessidade de advogado, e visa impedir constrangimentos antes que a prisão ocorra, conforme o artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Pacto Antenupcial: Guia Completo para Advogados e a Prática da Cria.AI

O pacto antenupcial é um contrato formal celebrado entre os noivos antes do casamento para definir o regime de bens. É crucial para planejar o patrimônio. Este guia detalha sua formalização, validade e como a Cria.AI auxilia advogados a criar documentos precisos e atualizados, garantindo segurança jurídica.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Exceção de Pré-Executividade: Guia Completo com Modelos e Jurisprudência 2025

A exceção de pré-executividade é uma defesa do executado que permite contestar a execução sem necessidade de garantia do juízo, abordando questões de ordem pública ou matérias que dispensam dilação probatória, como prescrição, decadência e nulidades absolutas do título executivo.

Luiza Moraes

Modelos de Documentos

Recurso em Sentido Estrito: Guia Completo para Advogados

O recurso em sentido estrito é um meio processual previsto no Código de Processo Penal (CPP), utilizado para impugnar decisões interlocutórias específicas. Este guia detalha sua aplicação, prazos e como a Cria.AI facilita a criação de petições precisas e atualizadas, economizando tempo e aumentando a eficiência dos advogados.

Luiza Moraes

Notícias do Direito

Lei de Prisão Temporária: Guia Completo para Advogados

A prisão temporária é uma medida cautelar processual prevista na Lei nº 7.960/1989 que permite a privação da liberdade durante investigações de crimes específicos, por prazo determinado e mediante requisitos rigorosos. Compreender seus fundamentos e aplicações é crucial para advogados que atuam no contencioso penal.

Fernanda Brandão

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