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IA pode Inventar Jurisprudência? Entenda o Problema Inteligência Artificial no Direito IA pode Inventar Jurisprudência? Entenda o Problema A possibilidade de a IA “inventar jurisprudência” decorre de alucinações de modelos geradores de texto, que podem produzir referências plausíveis sem lastro em fonte oficial. Isso se aplica quando a ferramenta não valida bases de tribunais. 16 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Prazo de Contestação no CPC: Termo Inicial, Contagem em Dias Úteis e Principais Armadilhas Direito Civil Prazo de Contestação no CPC: Termo Inicial, Contagem em Dias Úteis e Principais Armadilhas O prazo de contestação no CPC é de 15 dias e depende do termo inicial do art. 335, vinculado à audiência, ao pedido de cancelamento ou à citação do art. 231, com contagem em dias úteis. 15 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
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Modelo de Recurso Inominado: Estrutura da Peça Completa + Checklist de Admissibilidade Direito Civil Modelo de Recurso Inominado: Estrutura da Peça Completa + Checklist de Admissibilidade O Modelo de Recurso Inominado é a peça utilizada para recorrer de sentenças no Juizado Especial (Lei 9.099/95). Ele requer técnica, prazos rigorosos e estrutura lógica. 13 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão