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Execução Fiscal: Como Funciona, Quais São as Etapas, Prazos e Defesas que Evitam Constrições e Nulidades

A Execução Fiscal é o procedimento judicial pelo qual a Fazenda Pública cobra crédito inscrito em dívida ativa, com base na CDA, seguindo regras específicas.

2 de maio de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Civil

Prazo Prescricional: Como Identificar o Prazo Correto, Definir o Termo Inicial e Evitar Perda do Direito por Enquadramento ou Contagem Equivocada

O Prazo Prescricional é o lapso temporal que limita o exercício da pretensão em juízo, variando conforme a natureza do direito e o regime legal aplicável.

30 de abril de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Civil

Contrato de Prestação de Serviços: Como Redigir Cláusulas Claras para Prevenir Litígios, Reduzir Dúvidas de Escopo e Evitar Riscos

O Contrato de Prestação de Serviços é o instrumento que define objeto, padrão de entrega, preço, prazos e responsabilidades entre contratante e prestador.

30 de abril de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Trabalhista

Adicional de Periculosidade: Diferenças para Insalubridade, Critérios de Caracterização, Impactos Práticos e Como Evitar Pedidos ou Defesas Mal Fundamentados

O Adicional de Periculosidade é a parcela devida quando a atividade expõe o empregado a risco acentuado, conforme critérios legais e regulamentares, normalmente apurados por prova técnica.

29 de abril de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Civil

Divórcio Consensual: Diferenças Entre Judicial e Extrajudicial, Quando Cada Modalidade se Aplica e Cuidados para Evitar Atrasos e Conflitos Futuros

O Divórcio Consensual é a dissolução do casamento por acordo entre as partes quanto aos seus efeitos, como partilha, alimentos e questões parentais.

29 de abril de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Trabalhista

Rescisão Indireta: Como Diferenciar de Pedido de Demissão, Abandono de Emprego e Justa Causa

A Rescisão Indireta é a ruptura do contrato provocada por falta grave do empregador, reconhecida judicialmente, com efeitos semelhantes à dispensa sem justa causa.

28 de abril de 2026

Fernanda Brandão

Áreas do Direito, Direito Trabalhista

Contrato de Trabalho: Como Redigir Cláusulas Claras para Prevenir Passivo, Evitar Interpretações Conflitantes e Reduzir Disputas Judiciais

O Contrato de Trabalho é o instrumento que formaliza condições essenciais da relação empregatícia, orientando deveres, jornada, remuneração e regras internas.

28 de abril de 2026

Fernanda Brandão

Câmara de Arbitragem: como escolher entre CAM-CCBC, FGV, CAMARB e ICC

A Câmara de Arbitragem é a instituição responsável por administrar o procedimento conforme seu regulamento, sem julgar diretamente o conflito.

Execução Fiscal: Como Funciona, Quais São as Etapas, Prazos e Defesas que Evitam Constrições e Nulidades

Prazo Prescricional: Como Identificar o Prazo Correto, Definir o Termo Inicial e Evitar Perda do Direito por Enquadramento ou Contagem Equivocada

Contrato de Prestação de Serviços: Como Redigir Cláusulas Claras para Prevenir Litígios, Reduzir Dúvidas de Escopo e Evitar Riscos

Adicional de Periculosidade: Diferenças para Insalubridade, Critérios de Caracterização, Impactos Práticos e Como Evitar Pedidos ou Defesas Mal Fundamentados

Divórcio Consensual: Diferenças Entre Judicial e Extrajudicial, Quando Cada Modalidade se Aplica e Cuidados para Evitar Atrasos e Conflitos Futuros

Rescisão Indireta: Como Diferenciar de Pedido de Demissão, Abandono de Emprego e Justa Causa

Contrato de Trabalho: Como Redigir Cláusulas Claras para Prevenir Passivo, Evitar Interpretações Conflitantes e Reduzir Disputas Judiciais

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