Direito Civil Exceção de Pré-Executividade: Guia Completo com Modelos e Jurisprudência 2025 A exceção de pré-executividade é uma defesa do executado que permite contestar a execução sem necessidade de garantia do juízo, abordando questões de ordem pública ou matérias que dispensam dilação probatória, como prescrição, decadência e nulidades absolutas do título executivo. 30 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Súmula 83 do STJ: Aplicação e Implicações para Advogados A Súmula 83 do STJ estabelece que não se conhece do recurso especial por divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Isso reforça a importância da uniformização da jurisprudência e impacta diretamente a admissibilidade de recursos especiais. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Lei de Prisão Temporária: Guia Completo para Advogados A prisão temporária é uma medida cautelar processual prevista na Lei nº 7.960/1989 que permite a privação da liberdade durante investigações de crimes específicos, por prazo determinado e mediante requisitos rigorosos. Compreender seus fundamentos e aplicações é crucial para advogados que atuam no contencioso penal. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Outras Lei 8.245/91: Guia Completo da Lei do Inquilinato para Advogados O que é a Lei 8.245/91? A Lei 8.245/91, chamada de Lei do Inquilinato, regula a locação de imóveis urbanos e estabelece direitos e deveres para locadores ... 27 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Memoriais no Processo Penal: Guia essencial para advogados criminais Os memoriais no processo penal, representam a última oportunidade para convencer o juiz antes da sentença. Essa peça escrita resume fatos, provas e ... 23 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Contrarrazões de Apelação: Guia Completo para Advogado No ambiente jurídico, contrarrazões de apelação bem-estruturadas, fortalecem a defesa e demonstram técnica processual refinada. Esse instrumento, garante o contraditório, protege a sentença e assegura ... 22 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Acordo de Não Persecução Penal: Guia Definitivo para Advogados O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) O acordo de não persecução penal, surgiu com a Lei 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime. Essa inovação ... 21 de outubro de 2025 Fernanda Brandão