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Valor da Causa: Como Definir, Calcular e Justificar no CPC Com Exemplos Práticos
Valor da Causa: Como Definir, Calcular e Justificar no CPC Com Exemplos Práticos

Áreas do Direito

Valor da Causa: Como Definir, Calcular e Justificar no CPC Com Exemplos Práticos

O Valor da Causa é a quantificação econômica atribuída ao processo para refletir o proveito buscado e orientar custas, competência e rito.

18 de março de 2026

Fernanda Brandão

Embargos de Declaração Interrompem Prazo Recursal? Entenda a Regra e as Exceções

Direito Civil

Embargos de Declaração Interrompem Prazo Recursal? Entenda a Regra e as Exceções

Os embargos de declaração são recurso destinado a esclarecer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

9 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Prazo para Apelação Cível: Como Contar e Quais Exceções Mudam a Regra

Direito Civil

Prazo para Apelação Cível: Como Contar e Quais Exceções Mudam a Regra

O prazo para apelação cível é, em regra, de 15 dias úteis, conforme art. 1.003, §5º, do CPC, aplicado à apelação do art. 1.009.

9 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Transcendência no Recurso de Revista: O Que É, Base Legal e Como Demonstrar no TST

Direito Trabalhista

Transcendência no Recurso de Revista: O Que É, Base Legal e Como Demonstrar no TST

A transcendência no recurso de revista é o filtro previsto no art. 896-A da CLT pelo qual o TST verifica se a causa possui relevância econômica, política, social ou jurídica.

6 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Requisitos do Recurso Extraordinário: Guia de Admissibilidade no STF

Direito Civil

Requisitos do Recurso Extraordinário: Guia de Admissibilidade no STF

O recurso extraordinário é o recurso dirigido ao STF para discutir violação constitucional em decisão de última instância.

6 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Prazos Recursais no CPC e na CLT: Como funciona a contagem, Interrupção e Prazos

Direito Civil

Prazos Recursais no CPC e na CLT: Como funciona a contagem, Interrupção e Prazos

Os prazos recursais são períodos legais para interpor ou responder recursos, contados conforme regras processuais do CPC ou da CLT, sendo decisivos para garantir a tempestividade e o conhecimento dos recursos.

5 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Recurso Especial: Requisitos do CPC, Cabimento e Principais Óbices no STJ

Direito Civil

Recurso Especial: Requisitos do CPC, Cabimento e Principais Óbices no STJ

O Recurso Especial é o meio constitucional para uniformizar a interpretação de lei federal pelo STJ.

5 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

Tipos de Recursos no CPC: Quais São, Quando Cabem e Requisitos Essenciais

Direito Civil

Tipos de Recursos no CPC: Quais São, Quando Cabem e Requisitos Essenciais

Os recursos no CPC são instrumentos processuais para impugnar decisões judiciais e buscar sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração.

4 de fevereiro de 2026

Fernanda Brandão

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