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Notícias do Direito

Comunhão Parcial de Bens: Regras, Exceções, Prova e Impactos na Partilha

A comunhão parcial de bens é o regime em que se comunicam os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, com exceções legais.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Justa Causa do Empregado: Guia Completo para contestar e reverter

A justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada pelo empregador diante de falta grave prevista no art. 482 da CLT, com perda de várias verbas rescisórias. Neste guia, você vê as hipóteses mais comuns, requisitos de validade, estratégia probatória e modelos de petição para reversão da justa causa ou defesa empresarial.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Multa Processual: Guia Completo para o dia a dia Forense

A multa processual é uma sanção aplicada pelo juiz para punir condutas abusivas ou forçar o cumprimento de decisões, como nas astreintes, litigância de má-fé e recursos protelatórios. Neste guia, você encontra a base legal, exemplos de cálculo, critérios de revisão e modelos de petição para pedir, impugnar ou ajustar multas.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Inventário Extrajudicial com Partilha Amigável: Guia Completo para Advogados

O inventário extrajudicial com partilha amigável é realizado em cartório de notas quando os herdeiros são maiores, capazes e concordes. Neste guia, você vê os requisitos legais, a lista de documentos, o fluxo prático junto ao tabelionato e modelos de minuta de escritura para regularizar bens com rapidez e segurança.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

União Estável: Como provar em juízo e organizar a prova do seu cliente

A união estável é a relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de constituir família. Para prová-la em juízo, o advogado organiza um conjunto de provas documentais (contratos, contas, certidões), testemunhais e digitais, demonstrando convivência estável, projeto de vida em comum e reconhecimento social do vínculo.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Modelo de Acordo Trabalhista Judicial: Guia Prático de Cláusulas e Homologação

O acordo trabalhista judicial é o ajuste firmado entre empregado e empregador perante o juiz do trabalho para encerrar ou prevenir o processo, com termo homologado que faz coisa julgada. Neste guia, você entende os requisitos legais, vê modelos completos de acordo e aprende a evitar erros que levam ao indeferimento da homologação.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Acúmulo e Desvio de Função na CLT: Diferenças, Direitos e Modelos para Advogados

Acúmulo de função ocorre quando o empregado, além das tarefas do cargo, exerce de forma habitual funções de outro posto, gerando sobrecarga e possível direito a diferenças salariais. Já o desvio de função aparece quando ele passa a atuar, de forma predominante, em cargo diverso, normalmente de maior complexidade, sem o devido reajuste contratual e salarial.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: Guia Completo

A ação de indenização por danos morais e materiais é o meio judicial usado para reparar prejuízos patrimoniais e abalos à honra ou integridade da vítima. Neste guia, você vê quando cabe a ação, como provar o dano, como calcular valor da causa e acessa um modelo completo de petição inicial.

Fernanda Brandão

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