União Estável: Como provar em juízo e organizar a prova do seu cliente Notícias do Direito União Estável: Como provar em juízo e organizar a prova do seu cliente A união estável é a relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de constituir família. Para prová-la em juízo, o advogado organiza um conjunto de provas documentais (contratos, contas, certidões), testemunhais e digitais, demonstrando convivência estável, projeto de vida em comum e reconhecimento social do vínculo. 3 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Modelo de Acordo Trabalhista Judicial: Guia Prático de Cláusulas e Homologação Modelos de Documentos Modelo de Acordo Trabalhista Judicial: Guia Prático de Cláusulas e Homologação O acordo trabalhista judicial é o ajuste firmado entre empregado e empregador perante o juiz do trabalho para encerrar ou prevenir o processo, com termo homologado que faz coisa julgada. Neste guia, você entende os requisitos legais, vê modelos completos de acordo e aprende a evitar erros que levam ao indeferimento da homologação. 3 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Acúmulo e Desvio de Função na CLT: Diferenças, Direitos e Modelos para Advogados Notícias do Direito Acúmulo e Desvio de Função na CLT: Diferenças, Direitos e Modelos para Advogados Acúmulo de função ocorre quando o empregado, além das tarefas do cargo, exerce de forma habitual funções de outro posto, gerando sobrecarga e possível direito a diferenças salariais. Já o desvio de função aparece quando ele passa a atuar, de forma predominante, em cargo diverso, normalmente de maior complexidade, sem o devido reajuste contratual e salarial. 2 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: Guia Completo Modelos de Documentos Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: Guia Completo A ação de indenização por danos morais e materiais é o meio judicial usado para reparar prejuízos patrimoniais e abalos à honra ou integridade da vítima. Neste guia, você vê quando cabe a ação, como provar o dano, como calcular valor da causa e acessa um modelo completo de petição inicial. 2 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Salvo-Conduto no Habeas Corpus Preventivo: Conceito, Requisitos e Modelos para Advogados Notícias do Direito Salvo-Conduto no Habeas Corpus Preventivo: Conceito, Requisitos e Modelos para Advogados Salvo-conduto é a ordem judicial, normalmente concedida em habeas corpus preventivo, que protege a liberdade de locomoção do paciente diante de risco concreto de prisão ou coação ilegal. No guia, o advogado aprende quando cabe o salvo-conduto, vê exemplos atuais, especialmente em cannabis medicinal, e acessa modelo prático de petição. 1 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Modelo de Exceção de Incompetência Relativa: Guia Atualizado para Advogados Modelos de Documentos Modelo de Exceção de Incompetência Relativa: Guia Atualizado para Advogados A exceção de incompetência relativa é o meio pelo qual o réu questiona a competência territorial do juízo, evitando a prorrogação da competência quando a arguição é feita no momento adequado. No guia, o advogado encontra explicação prática, modelos comentados (cível e trabalhista) e o passo a passo para montar a peça com a Cria.AI. 1 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Modelo de Ação de Benefício por Incapacidade: Guia Prático para Advogados Modelos de Documentos Modelo de Ação de Benefício por Incapacidade: Guia Prático para Advogados A ação de benefício por incapacidade é a demanda previdenciária proposta para conceder ou restabelecer auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente quando o INSS nega ou cessa o benefício. Na prática, exige análise do CNIS, laudos médicos, requisitos legais e uma petição inicial bem estruturada para orientar a prova pericial judicial. 28 de novembro de 2025 Fernanda Brandão