Carta Precatória no CPC: O Que é, Quando Usar e Como Funciona Notícias do Direito Carta Precatória no CPC: O Que é, Quando Usar e Como Funciona Carta precatória é o instrumento de cooperação pelo qual o juízo deprecante solicita a outro juízo a prática de ato processual fora de sua competência territorial. 21 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Lei 9.099/95: Como Funcionam os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Notícias do Direito Lei 9.099/95: Como Funcionam os Juizados Especiais Cíveis e Criminais A Lei 9.099/95 institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com rito orientado pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. 20 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Modelo de Procuração para Advogado: Poderes, Cláusulas e Exemplos Práticos Modelos de Documentos Modelo de Procuração para Advogado: Poderes, Cláusulas e Exemplos Práticos A procuração para advogado é o instrumento pelo qual o cliente outorga poderes para representação judicial e, se necessário, extrajudicial. Ela se aplica na propositura, defesa e prática de atos processuais. 20 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Art. 1.658 do Código Civil: Comunhão Parcial de Bens, Regras e Exceções Notícias do Direito Art. 1.658 do Código Civil: Comunhão Parcial de Bens, Regras e Exceções O art. 1.658 define a comunhão parcial: comunicam-se bens adquiridos na constância. Aplica-se na partilha, com exceções do art. 1.659 e hipóteses do art. 1.660, úteis à prova. 19 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Documentos Gerados por IA: Validade, Assinatura e Prova no Uso Jurídico Inteligência Artificial no Direito Documentos Gerados por IA: Validade, Assinatura e Prova no Uso Jurídico Documentos gerados por IA são textos ou minutas produzidos por sistemas automatizados para fins jurídicos ou administrativos. Aplicam-se quando a IA auxilia a redação, sem substituir a revisão humana. 19 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Peças Processuais: Como Estruturar com IA Corretamente Inteligência Artificial no Direito Peças Processuais: Como Estruturar com IA Corretamente Estruturar peças com IA é organizar fatos, fundamentos e pedidos em minuta revisável, aplicando requisitos do CPC e validação de fontes e provas, para acelerar a redação com controle técnico do advogado. 16 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
IA pode Inventar Jurisprudência? Entenda o Problema Inteligência Artificial no Direito IA pode Inventar Jurisprudência? Entenda o Problema A possibilidade de a IA “inventar jurisprudência” decorre de alucinações de modelos geradores de texto, que podem produzir referências plausíveis sem lastro em fonte oficial. Isso se aplica quando a ferramenta não valida bases de tribunais. 16 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão