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Inteligência Artificial no Direito

Tecnologia Jurídica: O Que É, Onde Aplicar e Como Escolher Ferramentas Com Segurança

A Tecnologia Jurídica é o uso de ferramentas digitais para apoiar rotinas do Direito, como gestão de processos, controle de prazos, automação de documentos e pesquisa.

Fernanda Brandão

Direito Trabalhista

Acúmulo e Desvio de Função na CLT: Diferenças, Direitos e Modelos para Advogados

Acúmulo de função ocorre quando o empregado, além das tarefas do cargo, exerce de forma habitual funções de outro posto, gerando sobrecarga e possível direito a diferenças salariais. Já o desvio de função aparece quando ele passa a atuar, de forma predominante, em cargo diverso, normalmente de maior complexidade, sem o devido reajuste contratual e salarial.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: Guia Completo

A ação de indenização por danos morais e materiais é o meio judicial usado para reparar prejuízos patrimoniais e abalos à honra ou integridade da vítima. Neste guia, você vê quando cabe a ação, como provar o dano, como calcular valor da causa e acessa um modelo completo de petição inicial.

Fernanda Brandão

Direito Penal

Salvo-Conduto no Habeas Corpus Preventivo: Conceito, Requisitos e Modelos para Advogados

Salvo-conduto é a ordem judicial, normalmente concedida em habeas corpus preventivo, que protege a liberdade de locomoção do paciente diante de risco concreto de prisão ou coação ilegal. No guia, o advogado aprende quando cabe o salvo-conduto, vê exemplos atuais, especialmente em cannabis medicinal, e acessa modelo prático de petição.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Modelo de Exceção de Incompetência Relativa: Guia Atualizado para Advogados

A exceção de incompetência relativa é o meio pelo qual o réu questiona a competência territorial do juízo, evitando a prorrogação da competência quando a arguição é feita no momento adequado. No guia, o advogado encontra explicação prática, modelos comentados (cível e trabalhista) e o passo a passo para montar a peça com a Cria.AI.

Fernanda Brandão

Outras

Modelo de Ação de Benefício por Incapacidade: Guia Prático para Advogados

A ação de benefício por incapacidade é a demanda previdenciária proposta para conceder ou restabelecer auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente quando o INSS nega ou cessa o benefício. Na prática, exige análise do CNIS, laudos médicos, requisitos legais e uma petição inicial bem estruturada para orientar a prova pericial judicial.

Fernanda Brandão

Direito Penal

Erro de Tipo no Direito Penal: conceito, espécies e efeitos práticos

O erro de tipo no Direito Penal ocorre quando o agente tem falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime. Conforme o art. 20 do Código Penal, ele pode excluir o dolo e, em alguns casos, a culpa. Dominar o erro de tipo é essencial para formular teses defensivas e responder questões de OAB e concursos.

Fernanda Brandão

Direito Penal

Representação Criminal: o que é, quando cabe e modelo de peça com a Cria.AI

Representação criminal é a manifestação de vontade da vítima, ou de quem a represente, para permitir que o Ministério Público promova a ação penal pública condicionada em determinados crimes, dentro de prazo legal e com possibilidade de retratação antes da denúncia, garantindo o exercício válido da pretensão punitiva estatal.

Fernanda Brandão

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