Áreas do Direito, Direito Civil Embargos Infringentes: estratégia diante de decisões não unânimes Os Embargos Infringentes existem em hipóteses especiais, especialmente nas execuções fiscais de alçada, enquanto o CPC/2015 adota a técnica de julgamento ampliado para decisões não unânimes. 6 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Dano Moral Coletivo: critérios, quantificação e estratégia em litígios de alto impacto O Dano Moral Coletivo é a lesão injusta e intolerável a valores transindividuais, distinta da soma de prejuízos individuais. Ele incide em ações civis públicas e litígios de massa quando a conduta alcança a coletividade. 6 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Tutela de Urgência em ações corporativas de alto valor A Tutela de Urgência é provimento provisório concedido quando elementos demonstram probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. 2 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Saneamento do Processo: Como Transformar a Instrução em Vantagem Estratégica O saneamento do processo é a etapa em que o juiz resolve questões pendentes, delimita fatos e direito controvertidos, define provas e pode redistribuir o ônus probatório. 1 de julho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Gestão do Contencioso em Massa O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é técnica de formação de precedente para controvérsias jurídicas repetidas, aplicável quando houver multiplicidade de processos e risco à isonomia ou segurança jurídica. 30 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Inadimplemento Contratual em contratos empresariais de alto valor O Inadimplemento Contratual é o descumprimento de obrigação prevista em contrato e pode resultar em mora, perdas e danos, cláusula penal ou resolução contratual. 27 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Tutela Cautelar Antecedente: rito técnico, prazos e riscos antes do pedido principal A Tutela Cautelar Antecedente é a medida urgente destinada a preservar a utilidade do processo antes da formulação completa do pedido principal. 19 de junho de 2026 Fernanda Brandão