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Áreas do Direito

Direito Civil

Guarda Compartilhada: Guia Completo para Advogados e Famílias

Guarda compartilhada é o regime em que pai e mãe exercem em conjunto o poder familiar e tomam, de forma compartilhada, as decisões relevantes sobre a vida do filho, mesmo após a separação. Neste guia, o advogado entende a lei, as diferenças em relação à guarda unilateral e alternada e aprende a estruturar o pedido em juízo.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública: Guia Prático de rito, RPV e precatório

O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública segue rito especial, com pagamento por RPV ou precatório conforme o valor e o ente devedor. Neste guia, você entende as etapas do cumprimento, prazos, formas de impugnação, como calcular o crédito do cliente e acessa modelos de petição completos para atuar com segurança.

Fernanda Brandão

Direito Trabalhista

Justa Causa do Empregado: Guia Completo para contestar e reverter

A justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada pelo empregador diante de falta grave prevista no art. 482 da CLT, com perda de várias verbas rescisórias. Neste guia, você vê as hipóteses mais comuns, requisitos de validade, estratégia probatória e modelos de petição para reversão da justa causa ou defesa empresarial.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Multa Processual: Guia Completo para o dia a dia Forense

A multa processual é uma sanção aplicada pelo juiz para punir condutas abusivas ou forçar o cumprimento de decisões, como nas astreintes, litigância de má-fé e recursos protelatórios. Neste guia, você encontra a base legal, exemplos de cálculo, critérios de revisão e modelos de petição para pedir, impugnar ou ajustar multas.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Inventário Extrajudicial com Partilha Amigável: Guia Completo para Advogados

O inventário extrajudicial com partilha amigável é realizado em cartório de notas quando os herdeiros são maiores, capazes e concordes. Neste guia, você vê os requisitos legais, a lista de documentos, o fluxo prático junto ao tabelionato e modelos de minuta de escritura para regularizar bens com rapidez e segurança.

Fernanda Brandão

Direito Civil

União Estável: Como provar em juízo e organizar a prova do seu cliente

A união estável é a relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de constituir família. Para prová-la em juízo, o advogado organiza um conjunto de provas documentais (contratos, contas, certidões), testemunhais e digitais, demonstrando convivência estável, projeto de vida em comum e reconhecimento social do vínculo.

Fernanda Brandão

Direito Trabalhista

Acúmulo e Desvio de Função na CLT: Diferenças, Direitos e Modelos para Advogados

Acúmulo de função ocorre quando o empregado, além das tarefas do cargo, exerce de forma habitual funções de outro posto, gerando sobrecarga e possível direito a diferenças salariais. Já o desvio de função aparece quando ele passa a atuar, de forma predominante, em cargo diverso, normalmente de maior complexidade, sem o devido reajuste contratual e salarial.

Fernanda Brandão

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