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Notícias sobre IA

O que é Prescrição Trabalhista e por que ela importa na Prática Forense

A prescrição trabalhista é o prazo legal dentro do qual o trabalhador pode ajuizar ação e cobrar créditos do contrato de trabalho, sob pena de perda do direito de exigir judicialmente.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Prova Documental: Conceito, Momento de Juntada e Prática no CPC, CLT e Processo Eletrônico

Prova documental é todo meio material ou eletrônico apto a representar fatos relevantes ao processo, como contratos, atas, fotos, áudios, vídeos e registros digitais. No CPC e na CLT, a regra é que os documentos acompanhem a petição inicial e a contestação, admitindo-se documento novo em hipóteses específicas previstas no art. 435 do CPC.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Nulidades Absolutas: Conceito, Exemplos Práticos e Como Alegar em Juízo

Nulidades absolutas são vícios processuais graves que violam normas cogentes e interesses de ordem pública, comprometendo o devido processo legal. Em regra, podem ser reconhecidas de ofício e a qualquer tempo, mas a jurisprudência exige, cada vez mais, demonstração de prejuízo. No artigo, o advogado vê exemplos no CPP e no CPC e aprende a alegá-las na prática.

Fernanda Brandão

Modelos de Documentos

Modelo de Ação de Revisão de Contrato por Onerosidade Excessiva: Guia Completo para Advogados

A ação de revisão de contrato por onerosidade excessiva é a demanda judicial que busca readequar cláusulas e prestações quando um fato superveniente torna o contrato exageradamente oneroso para uma das partes. No guia, o advogado vê requisitos legais, exemplos práticos e um modelo de petição pronto para adaptar na Cria.AI.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Guarda Compartilhada: Guia Completo para Advogados e Famílias

Guarda compartilhada é o regime em que pai e mãe exercem em conjunto o poder familiar e tomam, de forma compartilhada, as decisões relevantes sobre a vida do filho, mesmo após a separação. Neste guia, o advogado entende a lei, as diferenças em relação à guarda unilateral e alternada e aprende a estruturar o pedido em juízo.

Fernanda Brandão

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