Blog Cria.AI - IA Jurídica, Inovação e Direito

Modelo de Ação de Guarda: Guia Prático para Advogados Autônomos

A ação de guarda é o instrumento jurídico usado para regular a responsabilidade sobre a criação e cuidados de menores ou incapazes. Pode ser requerida por um dos genitores ou responsável legal e tem como base o melhor interesse da criança, conforme o art. 1.583 do Código Civil e o ECA.

6 de novembro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Civil

Modelo de Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados

O cumprimento de sentença é a fase processual destinada a efetivar uma decisão judicial já proferida. Este guia detalha como elaborar um modelo eficaz, com exemplos práticos, e demonstra como a Cria.AI facilita a criação de petições precisas e atualizadas, economizando tempo e aumentando a eficiência dos advogados.

5 de novembro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Penal

Modelo de Habeas Corpus Preventivo: Guia Prático para Advogados

O habeas corpus preventivo é uma medida constitucional destinada a proteger o direito de locomoção diante de ameaça de prisão ilegal. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem necessidade de advogado, e visa impedir constrangimentos antes que a prisão ocorra, conforme o artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal.

5 de novembro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Civil

Pacto Antenupcial: Guia Completo para Advogados e a Prática da Cria.AI

O pacto antenupcial é um contrato formal celebrado entre os noivos antes do casamento para definir o regime de bens. É crucial para planejar o patrimônio. Este guia detalha sua formalização, validade e como a Cria.AI auxilia advogados a criar documentos precisos e atualizados, garantindo segurança jurídica.

4 de novembro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Civil

Exceção de Pré-Executividade: Guia Completo com Modelos e Jurisprudência 2025

A exceção de pré-executividade é uma defesa do executado que permite contestar a execução sem necessidade de garantia do juízo, abordando questões de ordem pública ou matérias que dispensam dilação probatória, como prescrição, decadência e nulidades absolutas do título executivo.

30 de outubro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Penal

Recurso em Sentido Estrito: Guia Completo para Advogados

O recurso em sentido estrito é um meio processual previsto no Código de Processo Penal (CPP), utilizado para impugnar decisões interlocutórias específicas. Este guia detalha sua aplicação, prazos e como a Cria.AI facilita a criação de petições precisas e atualizadas, economizando tempo e aumentando a eficiência dos advogados.

29 de outubro de 2025

Fernanda Brandão

Direito Civil

Súmula 83 do STJ: Aplicação e Implicações para Advogados

A Súmula 83 do STJ estabelece que não se conhece do recurso especial por divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Isso reforça a importância da uniformização da jurisprudência e impacta diretamente a admissibilidade de recursos especiais.

28 de outubro de 2025

Fernanda Brandão

Homologação de Sentença Estrangeira: como evitar atrasos no reconhecimento pelo STJ

A Homologação de Sentença Estrangeira é o procedimento perante o STJ destinado a permitir que determinada decisão proferida no exterior produza efeitos no Brasil.

Modelo de Ação de Guarda: Guia Prático para Advogados Autônomos

Modelo de Cumprimento de Sentença: Guia Completo para Advogados

Modelo de Habeas Corpus Preventivo: Guia Prático para Advogados

Pacto Antenupcial: Guia Completo para Advogados e a Prática da Cria.AI

Exceção de Pré-Executividade: Guia Completo com Modelos e Jurisprudência 2025

Recurso em Sentido Estrito: Guia Completo para Advogados

Súmula 83 do STJ: Aplicação e Implicações para Advogados

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