Direito Civil Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: Guia Completo A ação de indenização por danos morais e materiais é o meio judicial usado para reparar prejuízos patrimoniais e abalos à honra ou integridade da vítima. Neste guia, você vê quando cabe a ação, como provar o dano, como calcular valor da causa e acessa um modelo completo de petição inicial. 2 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Salvo-Conduto no Habeas Corpus Preventivo: Conceito, Requisitos e Modelos para Advogados Salvo-conduto é a ordem judicial, normalmente concedida em habeas corpus preventivo, que protege a liberdade de locomoção do paciente diante de risco concreto de prisão ou coação ilegal. No guia, o advogado aprende quando cabe o salvo-conduto, vê exemplos atuais, especialmente em cannabis medicinal, e acessa modelo prático de petição. 1 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Modelo de Exceção de Incompetência Relativa: Guia Atualizado para Advogados A exceção de incompetência relativa é o meio pelo qual o réu questiona a competência territorial do juízo, evitando a prorrogação da competência quando a arguição é feita no momento adequado. No guia, o advogado encontra explicação prática, modelos comentados (cível e trabalhista) e o passo a passo para montar a peça com a Cria.AI. 1 de dezembro de 2025 Fernanda Brandão
Outras Modelo de Ação de Benefício por Incapacidade: Guia Prático para Advogados A ação de benefício por incapacidade é a demanda previdenciária proposta para conceder ou restabelecer auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente quando o INSS nega ou cessa o benefício. Na prática, exige análise do CNIS, laudos médicos, requisitos legais e uma petição inicial bem estruturada para orientar a prova pericial judicial. 28 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Erro de Tipo no Direito Penal: conceito, espécies e efeitos práticos O erro de tipo no Direito Penal ocorre quando o agente tem falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime. Conforme o art. 20 do Código Penal, ele pode excluir o dolo e, em alguns casos, a culpa. Dominar o erro de tipo é essencial para formular teses defensivas e responder questões de OAB e concursos. 28 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Penal Representação Criminal: o que é, quando cabe e modelo de peça com a Cria.AI Representação criminal é a manifestação de vontade da vítima, ou de quem a represente, para permitir que o Ministério Público promova a ação penal pública condicionada em determinados crimes, dentro de prazo legal e com possibilidade de retratação antes da denúncia, garantindo o exercício válido da pretensão punitiva estatal. 27 de novembro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Modelo de Execução de Alimentos: Guia Completo para escolher o rito e cobrar pensões em atraso Execução de alimentos é o procedimento judicial voltado a cobrar pensões alimentícias em atraso, com ritos específicos previstos no CPC/2015, como prisão civil e penhora de bens. O credor pode exigir parcelas vencidas e, em certas hipóteses, vincendas, escolhendo o rito mais eficaz para garantir o sustento do alimentando. 27 de novembro de 2025 Fernanda Brandão