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A 1ª IA Jurídica do Brasil

Os melhores conteúdos sobre inteligência artificial aplicada ao direito, inovação, e atualizações jurídicas, desenvolvidos para otimizar tempo e aumentar a eficiência dos profissionais do Direito.

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Tutorial: Como Fazer Impugnação á Contestação Trabalhista na Prática

A impugnação trabalhista é a manifestação do advogado para contestar atos, cálculos ou argumentos da parte contrária. Com IA jurídica especializada, você monta a peça em minutos, mantendo fundamentação e revisão crítica.

Fernanda Brandão

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Modelo de Ação de Benefício por Incapacidade: Guia Prático para Advogados

A ação de benefício por incapacidade é a demanda previdenciária proposta para conceder ou restabelecer auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente quando o INSS nega ou cessa o benefício. Na prática, exige análise do CNIS, laudos médicos, requisitos legais e uma petição inicial bem estruturada para orientar a prova pericial judicial.

Fernanda Brandão

Notícias do Direito

Erro de Tipo no Direito Penal: conceito, espécies e efeitos práticos

O erro de tipo no Direito Penal ocorre quando o agente tem falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime. Conforme o art. 20 do Código Penal, ele pode excluir o dolo e, em alguns casos, a culpa. Dominar o erro de tipo é essencial para formular teses defensivas e responder questões de OAB e concursos.

Fernanda Brandão

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Representação Criminal: o que é, quando cabe e modelo de peça com a Cria.AI

Representação criminal é a manifestação de vontade da vítima, ou de quem a represente, para permitir que o Ministério Público promova a ação penal pública condicionada em determinados crimes, dentro de prazo legal e com possibilidade de retratação antes da denúncia, garantindo o exercício válido da pretensão punitiva estatal.

Fernanda Brandão

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Modelo de Execução de Alimentos: Guia Completo para escolher o rito e cobrar pensões em atraso

Execução de alimentos é o procedimento judicial voltado a cobrar pensões alimentícias em atraso, com ritos específicos previstos no CPC/2015, como prisão civil e penhora de bens. O credor pode exigir parcelas vencidas e, em certas hipóteses, vincendas, escolhendo o rito mais eficaz para garantir o sustento do alimentando.

Fernanda Brandão

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Modelo de Relaxamento de Prisão: Guia Prático para Advogados Criminais

Relaxamento de prisão é a medida pela qual o juiz determina a soltura imediata de alguém preso ilegalmente, com base no art. 5º, LXV, da Constituição e nas regras do Código de Processo Penal. Diferencia-se da revogação da preventiva e da liberdade provisória porque reage à própria ilegalidade da prisão, não apenas à sua conveniência.

Fernanda Brandão

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Dilação de Prazo: o que é, quando cabe e como pedir no CPC/2015

Dilação de prazo é a prorrogação, pelo juiz, de um prazo processual ainda em curso, de ofício ou a pedido da parte, quando houver justificativa idônea e respeito aos limites do CPC/2015. Serve para evitar prejuízos quando o tempo originalmente fixado é insuficiente, sem transformar o processo em manobra protelatória.

Fernanda Brandão

Inteligência Artificial no Direito

Petição Inicial com Inteligência Artificial: como usar IA na redação das suas petições

Petição inicial com inteligência artificial é a peça processual redigida com apoio de uma IA jurídica treinada em direito brasileiro, capaz de sugerir fundamentos, organizar fatos e indicar jurisprudência atualizada. Apesar disso, a autoria e a responsabilidade permanecem sempre com o advogado, que revisa, personaliza e valida o conteúdo antes do protocolo.

Fernanda Brandão

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