Legal Ops Gestão de Contratos no jurídico: como escalar o CLM com automação e IA A Gestão de Contratos é a disciplina que governa o ciclo contratual do pedido à rescisão, com padrões, aprovações e evidências auditáveis. 3 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Elisão Fiscal na prática: estruturas de planejamento e limites do art. 116, parágrafo único, do CTN A Elisão fiscal é o planejamento tributário lícito que organiza atos e negócios para reduzir ou postergar tributos dentro da legalidade, diferindo de evasão e simulação. 3 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Desconsideração da Personalidade Jurídica: defesa e prevenção para proteger sócios e administradores nas execuções A Desconsideração da Personalidade Jurídica é medida excepcional para atingir bens de sócios e administradores quando há abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme o art. 50 do Código Civil. 2 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops Programa de Integridade: como estruturar, atualizar e auditar com eficiência O Programa de Integridade é um sistema de governança que transforma riscos legais em rotinas, controles e evidências auditáveis, com foco em prevenção, detecção e remediação. No Brasil, sua estrutura é guiada pelos parâmetros do Decreto 11.129/2022 e pelas diretrizes da CGU. 2 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Legal Ops Passivo contingente como ferramenta de gestão: decisões de caixa, preço e governança, não apenas relatório O Passivo Contingente é peça central de gestão de risco jurídico quando o departamento precisa traduzir litígios em decisões financeiras e de negociação, especialmente em M&A. No CPC 25, a classificação entre provável, possível e remota orienta provisão e divulgação. A leitura deve combinar jurisprudência, fase processual e estratégia. Para gestores, melhora previsibilidade e governança. 1 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Direito Civil Ação Rescisória no CPC/2015: fundamentos mais usados, prazo de 2 anos e como evitar não conhecimento A Ação Rescisória é medida excepcional do CPC/2015 para desconstituir decisão transitada em julgado nas hipóteses do art. 966, observando prazo decadencial de 2 anos do art. 975 e requisitos rigorosos de admissibilidade. 1 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Improbidade Administrativa na prática: como aplicar a Lei 14.230/2021 em defesa, prevenção e gestão de risco A Improbidade Administrativa é o sistema de responsabilização por condutas tipificadas na Lei 8.429/92, hoje com exigência de dolo nos arts. 9º, 10 e 11, além de regras de prescrição e limites sancionatórios. 31 de maio de 2026 Fernanda Brandão