Direito Trabalhista Prazo do Recurso Ordinário Trabalhista: Como Contar e Evitar Intempestividade O prazo do recurso ordinário trabalhista é, em regra, de oito dias, previsto no art. 895 da CLT. A contagem ocorre em dias úteis, nos termos do art. 775, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 12 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Trabalhista Quando Cabe Agravo de Petição na Execução Trabalhista: Cabimento, Requisitos e Erros Comuns Quando cabe agravo de petição é uma das dúvidas mais recorrentes na execução trabalhista. O agravo de petição é o recurso previsto no art. 897 da CLT para impugnar decisões proferidas na fase de execução trabalhista. 11 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Trabalhista Transcendência no Recurso de Revista: O Que É, Base Legal e Como Demonstrar no TST A transcendência no recurso de revista é o filtro previsto no art. 896-A da CLT pelo qual o TST verifica se a causa possui relevância econômica, política, social ou jurídica. 6 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Trabalhista Preparo Recursal na Justiça do Trabalho: Custas, Depósito Recursal e Como Evitar Deserção O preparo recursal na Justiça do Trabalho é o recolhimento das custas e, quando exigido, do depósito recursal para admitir recursos 4 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Trabalhista Agravo de Petição Trabalhista: Quando Cabe, Prazo e Requisitos de Admissibilidade O agravo de petição é o recurso da CLT para impugnar decisões do juiz na execução. 3 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Trabalhista Recursos Cabíveis na Justiça do Trabalho: Quais São, Quando Usar e Requisitos Essenciais Os recursos cabíveis na Justiça do Trabalho são meios de impugnação previstos na CLT para revisar decisões judiciais. 3 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Trabalhista Quando Cabe Recurso de Revista: Cabimento, Requisitos e Hipóteses no TST O recurso de revista é o instrumento jurídico que permite levar ao Tribunal Superior do Trabalho questões de direito decididas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídios individuais. 2 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão