Direito Civil Súmula 83 do STJ: Aplicação e Implicações para Advogados A Súmula 83 do STJ estabelece que não se conhece do recurso especial por divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Isso reforça a importância da uniformização da jurisprudência e impacta diretamente a admissibilidade de recursos especiais. 28 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Contrarrazões de Apelação: Guia Completo para Advogado No ambiente jurídico, contrarrazões de apelação bem-estruturadas, fortalecem a defesa e demonstram técnica processual refinada. Esse instrumento, garante o contraditório, protege a sentença e assegura ... 22 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Audiência de Instrução: passo a passo para se preparar e ganhar autoridade A audiência de instrução, é o coração do processo judicial. Nesse momento, o juiz colhe provas orais, ouve as partes e avalia as testemunhas. Cada ... 20 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Interposição de Recurso: Guia Completo para Evitar Deserção e Perda de Prazo O que é Interposição de Recurso? A interposição de recurso, é um instrumento essencial do processo civil brasileiro. Ela assegura o direito de defesa plena ... 20 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Honorários de sucumbência no novo CPC: descubra como são fixados O que são honorários de sucumbência? Os honorários de sucumbência, são valores pagos pela parte perdedora, ao advogado da parte vencedora. Eles compensam o trabalho ... 17 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil O que é Sucessão Hereditária A sucessão hereditária, ocorre automaticamente com o falecimento, segundo o artigo 1.784 do Código Civil. Esse princípio, chamado saisine, assegura a transferência imediata da herança aos herdeiros. ... 17 de outubro de 2025 Fernanda Brandão
Direito Civil Tutela Antecipada: Conceito, Requisitos e Como Pedir no Novo CPC No processo civil contemporâneo, a celeridade e a efetividade das decisões judiciais tornaram-se indispensáveis. Afinal, quando a resposta do Judiciário demora, o direito ... 16 de outubro de 2025 Fernanda Brandão