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Direito Civil Tipos de Recursos no CPC: Quais São, Quando Cabem e Requisitos Essenciais Os recursos no CPC são instrumentos processuais para impugnar decisões judiciais e buscar sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. 4 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
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Direito Civil Formal de Partilha no Divórcio: O Que é, Quando Exigir e Como Registrar os Bens O formal de partilha no divórcio é o título que materializa a divisão patrimonial e viabiliza o registro dos bens. 28 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Contrato de Compra e Venda de Casa: Cláusulas Essenciais, Documentos e Formalização Segura O contrato de compra e venda de casa é o negócio jurídico em que o vendedor se obriga a transferir o imóvel e o comprador a pagar o preço. 28 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Prazo do Agravo de Instrumento: Como Contar Corretamente no CPC O prazo do agravo de instrumento é o período legal para impugnar decisão interlocutória por recurso ao tribunal 27 de janeiro de 2026 Fernanda Brandão