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Direito Civil

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Qual Recurso Cabível Contra Acórdão Unânime? Guia Prático por Cenários no CPC

Qual recurso cabível contra acórdão unânime é a dúvida prática que surge quando o tribunal profere decisão colegiada sem divergência. Nesses casos, o meio processual adequado pode servir tanto para corrigir vícios do julgamento quanto para impugnar a decisão, conforme o CPC e a Constituição Federal.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Nulidades Absolutas: Conceito, Exemplos Práticos e Como Alegar em Juízo

Nulidades absolutas são vícios processuais graves que violam normas cogentes e interesses de ordem pública, comprometendo o devido processo legal. Em regra, podem ser reconhecidas de ofício e a qualquer tempo, mas a jurisprudência exige, cada vez mais, demonstração de prejuízo. No artigo, o advogado vê exemplos no CPP e no CPC e aprende a alegá-las na prática.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Guarda Compartilhada: Guia Completo para Advogados e Famílias

Guarda compartilhada é o regime em que pai e mãe exercem em conjunto o poder familiar e tomam, de forma compartilhada, as decisões relevantes sobre a vida do filho, mesmo após a separação. Neste guia, o advogado entende a lei, as diferenças em relação à guarda unilateral e alternada e aprende a estruturar o pedido em juízo.

Fernanda Brandão

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública: Guia Prático de rito, RPV e precatório

O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública segue rito especial, com pagamento por RPV ou precatório conforme o valor e o ente devedor. Neste guia, você entende as etapas do cumprimento, prazos, formas de impugnação, como calcular o crédito do cliente e acessa modelos de petição completos para atuar com segurança.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Multa Processual: Guia Completo para o dia a dia Forense

A multa processual é uma sanção aplicada pelo juiz para punir condutas abusivas ou forçar o cumprimento de decisões, como nas astreintes, litigância de má-fé e recursos protelatórios. Neste guia, você encontra a base legal, exemplos de cálculo, critérios de revisão e modelos de petição para pedir, impugnar ou ajustar multas.

Fernanda Brandão

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