Áreas do Direito, Direito Civil Como funciona o Cumprimento de Sentença: Passo a Passo, Prazos, Multa e o Que Acontece se Não Pagar O Cumprimento de Sentença é a fase em que a decisão judicial passa a ser executada para satisfazer o direito reconhecido. 25 de março de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Quando Cabe Agravo de Instrumento: Hipóteses do art. 1.015 e Taxatividade Mitigada O agravo de instrumento é recurso contra decisões interlocutórias nas hipóteses do art. 1.015 do CPC. 27 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Recursos no Processo Civil: Guia Prático de Cabimento, Prazos e Requisitos no CPC Os recursos no processo civil são meios previstos no CPC para impugnar decisões e buscar reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. 13 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Recurso Contra Decisão Interlocutória: Quando Cabe Agravo e Quando a Discussão Fica Para a Apelação A decisão interlocutória é pronunciamento judicial decisório que não constitui sentença. Em regra, é impugnável por agravo de instrumento nas hipóteses do art. 1.015 do CPC, admitida mitigação quando houver urgência. 12 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Embargos de Declaração para Prequestionamento: Quando Usar e Como Evitar Inadmissibilidade Os embargos de declaração para prequestionamento são usados quando o acórdão deixa de enfrentar tese ou dispositivo relevante, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC. 11 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Efeito Suspensivo da Apelação: Regra, Exceções e Como Pedir no CPC O efeito suspensivo da apelação impede a eficácia imediata da sentença, salvo exceções do art. 1.012. Nas hipóteses do §1º, pode ser concedido pelo relator se atendidos requisitos. 10 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão
Direito Civil Fungibilidade Recursal: O Que É, Requisitos e Quando o Tribunal Aceita A fungibilidade recursal é o instituto que permite ao tribunal receber um recurso inadequado como se fosse o cabível. 10 de fevereiro de 2026 Fernanda Brandão