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Direito Civil

Direito Civil

Divórcio Extrajudicial: Requisitos, Documentos, Custos e Passo a Passo Atualizado

O divórcio extrajudicial é o procedimento realizado em cartório de notas, que permite a dissolução do casamento de forma rápida, consensual e sem processo judicial. Para a lavratura da escritura pública de divórcio, é obrigatória a assistência de advogado, que orienta as partes, confere a documentação, elabora a minuta e acompanha o ato perante o tabelião.

Fernanda Brandão

Direito Civil

Prova Documental: Conceito, Momento de Juntada e Prática no CPC, CLT e Processo Eletrônico

Prova documental é todo meio material ou eletrônico apto a representar fatos relevantes ao processo, como contratos, atas, fotos, áudios, vídeos e registros digitais. No CPC e na CLT, a regra é que os documentos acompanhem a petição inicial e a contestação, admitindo-se documento novo em hipóteses específicas previstas no art. 435 do CPC.

Fernanda Brandão

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