Áreas do Direito, Outras Elisão Fiscal na prática: estruturas de planejamento e limites do art. 116, parágrafo único, do CTN A Elisão fiscal é o planejamento tributário lícito que organiza atos e negócios para reduzir ou postergar tributos dentro da legalidade, diferindo de evasão e simulação. 3 de junho de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Improbidade Administrativa na prática: como aplicar a Lei 14.230/2021 em defesa, prevenção e gestão de risco A Improbidade Administrativa é o sistema de responsabilização por condutas tipificadas na Lei 8.429/92, hoje com exigência de dolo nos arts. 9º, 10 e 11, além de regras de prescrição e limites sancionatórios. 31 de maio de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Crime Contra o Sistema Financeiro: tipos da Lei 7.492/86, dolo, autoria e como STJ e STF vêm decidindo Os crimes contra o sistema financeiro reunem tipificações da Lei 7.492/86 voltadas à proteção da integridade do sistema, punindo condutas como gestão fraudulenta, gestão temerária, evasão de divisas e fraude em financiamento. 29 de maio de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Direito Bancário: regulatório, contencioso bancário, operações estruturadas e open finance O Direito Bancário envolve a gestão jurídica de risco em instituições financeiras e fintechs, cobrindo conformidade regulatória, desenho de produtos, governança de dados e contencioso de crédito e cobranças. 24 de maio de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Contencioso Administrativo: estratégia de defesa por frentes, operação em alto volume e oportunidades de atuação estratégica para sócios e gestores O Contencioso Administrativo em escala requer desenho de defesa por frentes, padronização de teses e dossiês, e governança de prazos e entregas para reduzir risco sancionatório. 20 de maio de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Contencioso Tributário: como escalar a gestão fiscal com risco, provisões e dados O Contencioso Tributário é a gestão e condução de litígios fiscais com foco em reduzir exposição, proteger caixa e aumentar previsibilidade, por meio de estratégia, dados e governança. 20 de maio de 2026 Fernanda Brandão
Áreas do Direito, Outras Spread Bancário: o que é, por que encarece o crédito para empresas e como reduzir seu impacto financeiro O Spread bancário é a diferença entre o custo de captação do banco e a taxa final cobrada no crédito, refletindo risco, custos e margens 11 de maio de 2026 Fernanda Brandão